Um dia depois de o
governo Temer sofrer uma importante derrota no Plenário da Câmara dos
Deputados, com a rejeição do requerimento de urgência para votar a reforma
trabalhista, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado
de manobra, ao colocar em votação novamente nesta quarta-feira (19) a urgência
para aprovação do projeto.
Desta vez, os deputados aprovaram o requerimento de urgência por
287 votos a 144. Na noite de terça-feira (18), o Plenário havia rejeitado o
regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de
230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será
possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que
analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O
relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em
relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras
modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
Na manhã desta quarta, Maia ainda tentou um acordo com líderes
da oposição para que a reforma trabalhista fosse votada na semana que vem. A
rejeição dos partidos contrários ao projeto, no entanto, reforçou a pressão do
governo para que Maia colocasse o requerimento de urgência em votação.
Deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora, no Plenário,
lembrando das manobras regimentais do ex-presidente da Câmara, o deputado
cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parlamentares bloquearam a sessão e bateram
boca com a situação enquanto levantavam placas com a frase "Método Cunha,
não".
A deputada Erika Kokay
(PT-DF) criticou a nova tentativa e disse que a estratégia do governo é impedir
que haja espaço para a apresentação de mendas ao projeto, o que "é função
do Parlamento", argumentou. “É um verdadeiro retrocesso nos direitos
dos trabalhadores”, sintetizou Kokay.
A deputada citou pontos
do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores.
“Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em
locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam
continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não
deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”,
questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados
de “quadrilhas” e de “boquinhas”.
Ainda segundo Kokay,
o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil. “Esse substitutivo
praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça”,
declarou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. "O
requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu
fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer
repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem", disse.
Fontana chegou a lembrar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que repetia
votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como
"pedaladas regimentais". "Se o governo tem votos, pode votar na
comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo
requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o
Parlamento", afirmou.
Maia, contudo, não respondeu ao deputado oposicionista.
O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou
substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados
prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de
horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento
na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu
ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se
caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar
períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário
proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar
serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso
de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se
constituam como trabalho externo”.
fonte: Jornal do Brasil
