A reforma trabalhista
proposta pelo governo de Michel Temer, enquanto recua e avança na Câmara
dos Deputados, tem tido cada um dos seus argumentos -- e o próprio projeto em
sua totalidade -- combatidos por juristas, sociólogos e parlamentares
de diferentes partidos, entre diversos manifestos de entidades. Por outro
lado, é colocada pelo governo e aliados como saída para o desemprego e
ainda como uma reformulação necessária ao mercado de trabalho.
Na última semana, o
governo saiu derrotado na votação da urgência do projeto na Câmara. Voltou
à pauta, no dia seguinte, e saiu vitorioso, com a ajuda do presidente da
Casa Rodrigo Maia, numa manobra que causou a revolta de parlamentares da
oposição. Deputados federais consultados pelo JB chamam a atenção para
a mudança de ideia dos deputados, mas creem que os mesmos que votaram
pela urgência podem não votar pela aprovação do projeto que retira os
direitos de trabalhadores e desmobiliza o movimento sindical.
De acordo com o
relator, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a aprovação e
a entrada em vigor das mudanças na CLT ocorreriam até, no máximo, meados
de junho. O projeto tem, entre outros pontos, a questão do negociado sobre o
legislado, ou seja, a prevalência do que é negociado entre empresas e
trabalhadores contra o que está na lei; a questão do trabalho intermitente,
remunerando o tempo de trabalho e colocando o trabalhador à disposição
constante do empregador ou empregadores; o plano de carreira passaria
a ser negociado entre empregador e “representantes” de funcionários; o
trabalhador não poderia mais perder as audiências na Justiça do Trabalho e
teria que arcar com os custos do processo.
Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor
livre-docente da Faculdade de Direito da USP, defende que comentar sobre
pontos específicos da proposta "só serve para atrair a atenção
para o especifico, que se pode até tentar justificar, mas com o efeito de
levar todo o resto junto". O professor reforça que o projeto da reforma
trabalhista, como um todo, é voltado para a precarização dos direitos do
trabalhador.
O projeto como um
todo só tem dispositivos que geram precarização no trabalho,
reduzem direitos e impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. São mais
de 200 dispositivos neste sentido. Não se trata de uma reforma, mas de uma
alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida
nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo
democrático", explica Souto Maior, professor livre-docente da USP desde
2002, e Juiz deste trabalho 1993 .
fonte:Jornal do Brasil
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