Prazo para acertar as contas com o Leão acaba nesta segunda-feira, dia 30 de abril -

A cinco dias do fim do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017), um em cada três contribuintes ainda não fez o acerto de contas com o Leão. Segundo a Receita Federal, das 28,8 milhões de pessoas que devem enviar formulários este ano, cerca de 9,8 milhões ainda não o fizeram.

Nos últimos dias antes do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, em 30 de abril, não há mais tempo a perder. A recomendação dos especialistas é clara: o importante é entregar o documento na data, mesmo com erros, e, se preciso, retificá-lo posteriormente. Nesse momento, o mais importante é preencher os campos que mostrem sua renda, porque são eles que vão interferir no quanto de imposto será preciso pagar ou será possível ter de volta como restituição.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mãos o informe de rendimentos do trabalho, no caso de quem é empregado com carteira assinada, já que nele estão as principais informações sobre o salário e gastos com planos de saúde, caso a empresa ofereça. Aposentados precisarão informar rendimentos de previdência – seja pública ou privada, caso haja.

— Todos esses são exemplos de rendimentos tributáveis, que é a principal parte a ser preenchida, porque eles afetam diretamente o resultado final do imposto — explica Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY.

Renda de aluguel também está entre prioridades

O recebimento de renda de aluguel também faz parte dos rendimentos tributáveis e precisa ser declarado. Além dele, gastos com despesas médicas e educação, que podem interferir nas deduções, são fundamentais.

— O que pode ficar para um segundo momento são os rendimentos não tributáveis, como poupanças ou rendimentos de tributação exclusiva, como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) — explica Gil Franco.

Caso a declaração não seja entregue no prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido (caso haja) — o valor que for mais alto. O especialista Everton Generoso, diretor-executivo do Grupo Insigne-Audiplanus, recomenda ainda ficar de olho no processamento da declaração por meio do portal e-CAC, da Receita.

Fonte: oglobo.com

REGIÃO DOS LAGOS Aulas são retomadas em comunidade de Cabo Frio, RJ, após suspensão por medida de segurança

As aulas voltaram nas escolas municipais do bairro Jacaré, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta quarta-feira (25). As atividades ficaram suspensas nesta terça (24) por medida de segurança por conta do clima de insegurança gerado após a morte de três suspeitos de tráfico de drogas em confronto com policiais no domingo (22).


Segundo informações que constam no site da Secretaria Municipal de Educação, o bairro tem quatro unidades escolares. O policiamento continua reforçado no bairro, de acordo com o 25º Batalhão de Polícia Militar.

O confronto

Três suspeitos de tráfico de drogas foram mortos em confronto com policiais durante uma troca de tiros. Ainda na operação policial para desarticular o tráfico do local, outros três homens foram presos e um menor de idade foi apreendido por suspeita de envolvimento com o tráfico no bairro.

Também foram apreendidos um fuzil, três pistolas, três radiocomunicadores, 365 pinos de cocaína, cinco sacolés de cocaína, 227 buchas de maconha, sete pedras de haxixe, três celulares e material para embalar os entorpecentes.

Fonte: g1.com

O Corredor de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva (Beto) foi o segundo colocado na corrida WTR

O Corredor de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva (Beto) ... foi o segundo colocado na corrida WTR realizada na Cidade ... o corredor tem participados de várias corridas em todo o Brasil com o apoio da FIPAC ... nas fotos ao lado do presidente da FIPAC Edilmar da Silva (Neném da Cabocla) e com o Troféu , na chegada e no Pódio com a bandeira da Cidade ... além de apoiar o esporte e o esportista local , esta iniciativa também leva o nome da Cidade em vários lugares do Brasil.

TSE cassa mandato de Marquinho Mendes e Cabo Frio terá novas eleições

Por unanimidade, ministros acompanharam voto da ministra relatora Rosa Weber. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e estava com os direitos suspensos na época das eleições, em 2016.

       O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Marquinho Mendes (PMDB), na noite desta terça-feira (24). O resultado saiu por volta das 21h após a apresentação da defesa, por parte dos advogados. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definir a data das novas eleições.

       Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e, também segundo o processo, Marquinho estava com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, ele não poderia ter sido candidato a prefeito em 2016.

       A decisão dos ministros do Tribunal Superior foi tomada após análise de recursos apresentados contra a decisão da corte do Tribunal Regional do Rio, que havia aprovado o registro do candidato, contrariando a sentença da primeira instância, que havia negado o registro.

      O entendimento do colegiado do TRE-RJ foi o de que Marquinho não incorreu nas duas condições de inelegibilidade apontadas pelo juiz de primeira instância, ou seja, decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político, previstas na Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidades), com as alterações promovidas pela LC nº 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa).

       A norma citada pela relatora Rosa Weber para a inelegebilidade dispõe que "são inelegíveis, para a eleição que disputaram ou na qual tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político".

      Já em relação à rejeição de contas (alínea "g"), Rosa Weber concordou com a fundamentação registrada pelo TRE fluminense, afastando a inelegibilidade prevista no dispositivo.

     De acordo com a alínea "g", "são inelegíveis, por oito anos, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".

      Durante a sessão foi citado que, em 2012, o Ministério Público apontou irregularidades, como abertura de créditos adicionais e despesas com pessoal excedendo orçamentos. Além disso, foi citado que o prefeito chegou a fazer distribuição gratuita de materiais de construção e também foi criticado o grande número de funcionários contratados, que era maior que o número de funcionários concursados.

     A defesa de Marquinho Mendes disse que o julgamento trata-se de "denúncia vazia feita por opositores eleitorais, sem qualquer comprovação".

Nas redes sociais, Marquinho Mendes divulgou o seguinte comunicado:

“Amigas e amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque quem está na companhia de Deus nada tem a temer.

É através da política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a continuidade destas ações. É hora de fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que nossa cidade precisa”.

                                                                                                                                             Fonte: G1

"Descoberto tratamento que faz sintomas da rinite desaparecem"

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina de Jundiaí confirmou, após 10 anos de estudo, a criação de um tratamento contra rinite alérgica. De acordo com a pesquisa, em cerca de 80% dos pacientes testados os sintomas desapareceram. "O paciente não deixa de ser alérgico, mas as melhorias clínicas é que são importantes porque o indivíduo que não tem sintomas é como se ele estivesse curado", explicou o pesquisador Edmir Américo Lourenço, que é doutor e mestre pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista ao portal G1.

O tratamento é realizado utilizando vacinas. "Existe um estigma genético para o alérgico, que isso não se desfaz com o tratamento de vacina. As vacinas estimulam a formação de defesas próprias, de anticorpos específicos contra as causas de alergia de que ela é portadora", observou Lourenço em entrevista ao G1.

O primeiro passo da pesquisa envolve testes na pele para saber quais são as causas da alergia. De acordo com o resultado, é feita uma vacina individual e específica em laboratório especializado para cada paciente. Este tratamento já está disponível, mas somente em clínicas particulares. O custo é de um pouco mais de R$ 1,5 mil. "O paciente procura o médico e passa por testes. Depois, de acordo com os resultados, o especialista faz a solicitação para a produção individual da vacina em laboratório. Em meu tratamento, são 30 doses aplicadas durante 1 ano e 2 meses", explicou Lourenço em entrevista ao G1.

Participaram da pesquisa 281 pacientes com mais de três anos de idade. O estudo foi publicado no mês de março de 2016 na revista brasileira editada em língua inglesa "International Archives of Otorhinolaryngology", que destaca trabalhos científicos de otorrino no Brasil e no exterior.

                                                                                     Fonte: G1

Polícia deflagra nova operação contra quadrilha de milicianos que atua no RJ

Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagraram nesta quinta-feira, 19, uma operação para desbaratar uma quadrilha de milicianos na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Os agentes cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua em Jesuítas, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital, mas que expandiram em 2016 suas atividades criminosas para os municípios de Nova Iguaçu e Seropédica, na Baixada Fluminense.

A organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, conhecido como Tandera. A quadrilha tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes através da cobrança de uma "taxa de segurança", monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de TV a cabo e comercialização de botijões de gás.

As investigações começaram em junho de 2017, quando milicianos atacaram a tiros policiais que patrulhavam a comunidade Km 32, em Nova Iguaçu. À época, foram apreendidos 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes a prova de balas.

Três integrantes da organização morreram em confronto com policiais civis no início do mês, durante uma operação policial realizada no Sítio Três Irmãos , em Santa Cruz. Eles foram identificados como Anderson Santos, conhecido como Cheetos; Márcio Martins, conhecido como Tui, e Felipe Oliveira, conhecido como Cumbaca.

Segundo informações da polícia, os três atuavam como seguranças de Tandera. Eles tinham mandados de prisão preventiva, decretados a partir de informações reunidas em investigações da Draco.

A operação desta quinta-feira, batizada de "Negócios Paralelos", tem o apoio de agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, da Delegacia de Homicídios da Capital (DH/Capital), da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ MP-RJ). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.

Fonte: jb.com.br

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A sessão começou às 13h39. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. Esta reportagem está em atualização.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é o juiz Nivaldo Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Os advogados de Lula pedem "que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.

Também pedem que seja "reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva", e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam apreciados.

Instâncias superiores

A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: g1.com.br