Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a "não revitimização" do depoente, de forma a evitar "sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, civel e administrativo".

Com relação aos procedimentos relativos ao interrogatório, prevê que seja feito por profissional especializado e em "recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação  de  Delegacias  Especializadas  de  Atendimento  à  Mulher  (Deams),  de  Núcleos  Investigativos  de  Feminicídio  e  de  equipes  especializadas  para  o  atendimento  e  a investigação  das  violências  graves  contra  a  mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam "competência afeta ao Poder Judiciário", além de "estabelecer competência não prevista para as polícias civis".

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem "suficientes ou adequadas", caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação "de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor".

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

Fonte: jb.com.br

Cabral pede desculpas a Bretas e nega ter mandado fazer dossiê contra o juiz.

O ex-governador Sérgio Cabral pediu desculpas ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e negou ter participado da montagem de um suposto dossiê para prejudicar o juiz. Cabral depôs nesta quarta-feira (8), em audiência da Operação Fatura Exposta, que investiga pagamentos de propinas de empresas do setor de saúde a políticos e integrantes do governo de Cabral.

“Eu até me exaltei, e o senhor me desculpa, naquela situação. Não há nada meu pessoal contra o senhor. Estão falando aí de um dossiê. Imagina, eu jamais faria. Eu nunca fiz isso com ninguém, ainda mais preso. Não é da minha índole, eu jamais agiria dessa maneira”, disse Cabral, em referência à denúncia de que ele teria mandado levantar informações sobre Bretas e sua esposa na Polícia Civil.

Cabral negou que tivesse recebido vantagens em propinas pagas por empresas fornecedoras de produtos e serviços hospitalares, envolvendo o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), dirigido à época pelo médico Sérgio Côrtes, que depois foi seu secretário de Saúde e também se encontra preso. Disse que desconhecia quaisquer irregularidades nesse esquema e garantiu que o dinheiro que recebeu de empresários foi referente a caixa dois de campanhas políticas.

Ao final do interrogatório, que durou cerca de 45 minutos, Cabral apertou a mão de Bretas. Por causa de desavença na última audiência, quando Cabral revelou conhecer detalhes da vida da família de Bretas, o juiz chegou a pedir sua transferência para um presídio federal, o que só não ocorreu pela concessão de um habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A versão de Cabral foi contestada, porém, pelo seu ex-assessor de governo Carlos Miranda, interrogado logo em seguida, e que confirmou o pagamento recorrente de valores de empresas da área médica a Cabral e Côrtes. Segundo Miranda, que era responsável por arrecadar o dinheiro da propina, o valor girou em torno de R$ 16 milhões durante os oito anos em que Cabral ficou a frente do governo do Rio, entre 2007 e 2014.

Fonte:Jornal do Brasil

TRF4 mantém prisão preventiva de ex-secretário de Cabral.

 A prisão preventiva do ex-secretário de Governo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Wilson Carlos Cordeiro, foi mantida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O julgamento do mérito do habeas corpus ocorreu hoje (7) e confirmou a decisão liminar do desembargador João Pedro Gebran Neto, proferida em setembro.

 Wilson Carlos, que está preso desde novembro de 2016, foi condenado, em junho deste ano, a 10 anos e 8 meses de reclusão, pela 13ª Vara Federal em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão preventiva mantida pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal, Sérgio Moro.

 No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que a prisão preventiva é excessiva e antecipa a pena. Disse ainda que a prisão está baseada apenas em depoimentos de delatores da empreiteira Andrade Gutierrez, com provas frágeis fundamentadas nos elementos analisados há 10 meses.

 Esse não foi o entendimento do desembargador Gebran, para quem as provas dos autos são suficientes para atestar a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu. Na visão do desembargador, a renovação da prisão preventiva na sentença é legal e o que a defesa chama “de excesso e vulgarização das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato carece de sustentação, pois apenas 15% das colaborações premiadas foram firmadas com réus investigados presos”.

 Ainda conforme o desembargador, a medida cautelar tem o objetivo de preservar a ordem pública, por prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, e também tem o efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, que ainda não foi recuperado.

 Gebran destacou que há risco à aplicação da lei penal diante a identificação de transações de elevado valor em espécie para evitar o rastreamento do dinheiro. “Apesar de Sérgio Cabral efetivamente não exercer mais cargo público, viu-se no histórico do processo e de outras investigações que tal circunstância sequer é relevante para a manutenção da atividade criminosa por ele e seus associados”, apontou.

Fonte: Jornal do Brasil

PRF apreende no Rio 61 pistolas que seriam destinadas ao crime organizado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu domingo (5) um carregamento com 61 pistolas automáticas, carregadores para armas do mesmo tipo e um fuzil durante abordagem de um carro na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O armamento importado estava escondido em um fundo falso de um carro. O motorista disse que era perito judicial, mas, durante a abordagem, apresentou identidade funcional falsificada. A carteira de habilitação e o documento do carro também eram falsos.

Os policiais rodoviários federais fizeram uma revista minuciosa no carro e descobriram um compartimento falso no porta-malas do veículo. No compartimento, foram encontradas 61 pistolas, 155 carregadores para pistolas, além de um fuzil. O armamento seria entregue na Avenida Brasil, principal ligação da zona portuária com a zona oeste do Rio. Segundo a PRF, o motorista confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte do armamento.

O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) da Polícia Civil do Rio, que investigará para qual facção criminosa seria entregue o armamento.

Fonte: Jornal do Brasil

O Novembro Azul é uma campanha super importante de combate ao câncer de próstata e conscientização da importância de exames regulares e diagnóstico precoce.

COMO ELE COMEÇOU E POR QUÊ O SÍMBOLO É UM BIGODE?

No exterior a campanha é chamada de Movember (Moustache + November em inglês. Bigode e Novembro). Começou em um Pub, na Austrália, em 1999. Um grupo de amigos teve a idéia de deixar o bigode crescer durante todo o mês como apoio à conscientização da saúde masculina e arrecadação de fundos para doação às instituições de caridade. O mês de novembro foi o escolhido justamente por comemorar no dia 17 o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

A campanha foi um sucesso, alguns anos depois o país todo estava participando e foi criada o Movember Foundation Charity em 2004. A idéia então era que os homens deixassem o bigode crescer durante todo o mês de novembro (as mulheres davam seu apoio usando a cor azul ou bigodes falsos) para espalhar a conscientização da importância do cuidado a saúde masculina, com foco principal no câncer de próstata e depressão. Além disso, diversos eventos de arrecadação de fundos foram criados.

Símbolo da Campanha

Hoje a campanha já é mundial, inclusive o bigode se tornou pouco para os participantes. Atualmente é comum o movimento levar o nome de “No Shave November” que seria, em tradução livre, Novembro sem se barbear. Durante esse período os envolvidos cultivam não mais só o bigode, mas também a barba. Alguns países continuam com o nome original (Movemberou No Shave November) e alguns – como o Brasil – utilizam o nome Novembro Azul, já que além do bigode a cor azul é símbolo da Campanha. A idéia é o máximo de pessoas usarem a cor azul, o bigode e a barba para deixar os “desentendidos” curiosos do motivo e então a partir dessa curiosidade espalhar a conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata através dos exames regulares e a atenção à saúde masculina.

NO BRASIL

Quem trouxe a campanha para o Brasil foi  oInstituto Lado a Lado pela Vida em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia. A campanha ainda está crescendo por aqui, mas no ano passado foram realizadas 2.200 ações oficiais em todo o país e, assim como no Outubro Rosa, há a bela iluminação de pontos turísticos. Diversas celebridades e instituições apoiam a campanha e muitos eventos são criados para espalhar informação e arrecadar dinheiro para a causa. Com toda essa iniciativa, hoje a Campanha Novembro Azul faz parte do calendário nacional de prevenções.

SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA

A próstata é uma glândula no aparelho reprodutor masculino com a função principal de produzir o esperma. O câncer de próstata é quando as células desse órgão começam a se multiplicar de forma desordenada.

Estatísticas indicam que:

• Esse é o segundo tipo de câncer mais mortal entre os homens.
• Um em cada seis homens é alvo da doença.
• Há um diagnóstico de câncer de próstata a cada 7,6 minutos.
• Há um óbito por câncer de próstata a cada 40 minutos.
• É o sexto tipo de câncer mais freqüente no mundo.

A doença em seu início não apresenta nenhum sintoma, por isso é de suma importância a realização de exames de toque e de sangue periódicos. O exame de sangue NÃO substitui o de toque, visto que muitas vezes a doença não é detectada a partir do sangue, assim, os exames são complementares e devem-se fazer ambos.

Normalmente, os homens são mais resistentes a cuidar de sua saúde de forma preventiva e procurar um médico regularmente. Por isso na maioria das vezes a doença é descoberta tardiamente, apenas quando os sintomas começam a aparecer. E 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio muito avançado e grave quando os sintomas começam a aparecer. Por isso é tão importante prevenir-se e descobrir a doença na fase inicial, quando as chances de cura são grandes.

Mas, quais são os sintomas?

Os sintomas mais comuns – que como já dito anteriormente só aparecem na fase avançada da doença – são: vontades urgentes e repentinas de urinar, dificuldade para urinar, diminuição no jato de urina, aumento da freqüência urinária, dores corporais e ósseas, insuficiência renal e fortes dores.

PREVENÇÃO

Não existe uma forma de se tornar imune à doença. Por isso os exames de sangue e toque periódicos são tão importantes, eles possibilitam o diagnóstico precoce e o tratamento efetivo – além de menos invasivo – aumentando as chances de cura.

A doença atinge principalmente homens acima dos 50 anos de idade e por isso homens nessa faixa etária devem realizar os exames anualmente. Além disso, homens com história de câncer na família correm mais risco, exigindo o início dos exames anuais aos 45 anos de idade.

Mas existem alguns hábitos para diminuir os riscos da doença:

• Uma dieta saudável. Rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais. Evitando gorduras, principalmente de origem animal.
• Atividade física. Ao menos 30 minutos, 5 vezes na semana.
• Controle de Peso. Evitar a obesidade e manter o peso adequado ao seu corpo.
• Diminuir o consumo de álcool. É indicado que o homem limite-se à apenas duas taças diárias.
• Não fumar. Essa é a principal regra para evitar qualquer tipo de câncer.

Participe você também do Novembro Azul e espalhe a conscientização da importância dos exames periódicos, da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Fonte: psicologiaparacuriosos.com.br

Professores apontam os temas que devem dominar o ENEM

No próximo domingo, 6,7 milhões de candidatos enfrentarão três provas que podem definir o seu acesso ao ensino superior. O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá questões de Linguagens, Ciências Humanas e uma redação. A segunda rodada de provas será no domingo seguinte, dia 12. O GLOBO ouviu professores sobre o que tem mais chance de cair nas provas e como encarar a última semana de estudos.

O professor Rafael Duarte, que leciona História, concorda:

— Não dá para estudar 2.500 anos em dias. O aluno precisa selecionar aquilo que tem maior dificuldade ou investir em temas indicados por professores.

Para Raphael Torres, que ensina técnicas de redação, esta semana não é para pessimismo. Se alguma matéria não foi estudada, nada de se lamentar:

— Se você fez um estudo sério e alguns pontos ficaram de lado, não foque neles. É o momento de se voltar àquilo que já vêm desenvolvendo e confiar no seu investimento.

Confira as expectativas dos especialistas.

Márcio Viveiros, Geografia:

Para o professor de Geografia Márcio Viveiros, dos colégios Andrews, Cruzeiro e Instituto Federal do Rio de Janeiro, a prova do Enem trabalha tanto a geografia física quanto a humana.

— Nos últimos anos, a prova veio boa, com temas diversificados e apontando realmente o que é importante na ciência geográfica — afirma Márcio.

— O aluno precisa ter habilidade de ler um gráfico, fazer a leitura e a interpretação de um mapa, assim como de uma tabela. Existem temas que, nos últimos anos, foram mais recorrentes, como a geografia da população, o processo de urbanização, a agricultura brasileira com ênfase na expansão da fronteira da Amazônia e a terceira revolução industrial.

Tatiana Nunes, Português:

Professora de Português da Escola Mopi, Tatiana Nunes afirma que a parte de Linguagens no Enem tem a interpretação como carro-chefe.

— A principal habilidade na prova é a de leitura. Ela está organizada nos gêneros textuais, como jornalísticos, literários, charges e quadrinhos — analisa Tatiana Nunes.

A professora também destaca que a interpretação do enunciado é muito importante na realização do exame e que a gramática geralmente aparece relacionada ao texto.

— A prova não tem um traço de gramática normativa. Ela está sempre ligada ao texto. Por isso, é necessária uma leitura atenta. Não aparece uma pergunta sobre o uso puro da crase. Mas aparece sobre a função de um conectivo em um texto — analisa a docente, que também destaca a pontuação como um tema da prova.

Rafael Duarte, História:

As apostas do professor de História Rafael Duarte, também do Mopi, giram em torno de fatos históricos que têm relação com questões atuais.

— O centenário da Revolução Russa é uma aposta. O episódio recente em Charlottesville pode trazer enunciados sobre disputas históricas raciais nos Estados Unidos. A prova geralmente traz uma questão de patrimônio. Este ano, ela pode ser sobre a zona portuária do Rio e a sua “pequena África” — comenta.

A famosa “decoreba”, por sua vez, não faz parte da realidade da prova de domingo, diz Duarte:

— A abordagem de História no Enem é bastante processual. O exame não exige você saber o nome de um personagem histórico. A ideia é medir suas habilidades e competências. É relacionar a interpretação da fonte histórica com um processo ao longo do tempo.

Raphael Torres, Redação:

A mudança no consórcio de correção da prova de redação causou animosidade entre professores e alunos. Raphael Torres, do QG do Enem, recomenda que os estudantes mantenham as orientações já dadas em edições anteriores e tenham mais atenção ainda com a escrita:

            

— Os critérios permanecem os mesmos. O que pode mudar, portanto, é a forma como eles serão cobrados. Neste ponto, o aluno deve ter mais atenção à questão técnica do seu texto.

Sobre possíveis temas, o professor acredita que a tendência dos últimos anos deve prevalecer:

— Temáticas ligadas às minorias são uma prerrogativa nos últimos anos. Elas podem até não surgir de forma tão incisiva, mas devem continuar. Mudar é abrupto para o aluno que já está treinando há algum tempo.

FONTE: https://oglobo.globo.com/

MP abre inquérito sobre instalação de home theater em presídio onde está Cabral.

O Ministério Público (MP) abriu inquérito, nesta terça-feira (31), para investigar a instalação de um equipamento de home theater na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. No local estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e outros condenados na Operação Lava Jato no estado. O equipamento é composto de televisão de tela grande, caixas de som e aparelho de DVD e funciona como uma espécie de sala de cinema.

“Diante das notícias veiculadas sobre irregularidades na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informa que há procedimento em curso na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para apurar possível prática de crimes contra a administração pública, falsidade ideológica ou material”, informou em nota o MP, dizendo que também serão investigados eventuais atos de improbidade administrativa.

O equipamento seria uma doação da Igreja Batista do Méier, segundo Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) . No entanto, a instituição esclareceu em nota que não autorizou doação de aparelho eletrônico a qualquer complexo penitenciário. Disse ainda que investigará se algum membro da congregação se envolveu no episódio. “A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, destacou a igreja em nota.

A secretaria também se manifestou por nota, esclarecendo que já é fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Judiciário e que recebe sempre doações de entidades religiosas cadastradas previamente.

“Tais doações somente são recebidas mediante termo de doação assinado pelos doadores e com as referidas notas fiscais dos produtos doados. A Seap informa que, infelizmente, vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais”, disse a secretaria.

Fonte: Jornal do Brasil