Prazo para acertar as contas com o Leão acaba nesta segunda-feira, dia 30 de abril -

A cinco dias do fim do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017), um em cada três contribuintes ainda não fez o acerto de contas com o Leão. Segundo a Receita Federal, das 28,8 milhões de pessoas que devem enviar formulários este ano, cerca de 9,8 milhões ainda não o fizeram.

Nos últimos dias antes do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, em 30 de abril, não há mais tempo a perder. A recomendação dos especialistas é clara: o importante é entregar o documento na data, mesmo com erros, e, se preciso, retificá-lo posteriormente. Nesse momento, o mais importante é preencher os campos que mostrem sua renda, porque são eles que vão interferir no quanto de imposto será preciso pagar ou será possível ter de volta como restituição.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mãos o informe de rendimentos do trabalho, no caso de quem é empregado com carteira assinada, já que nele estão as principais informações sobre o salário e gastos com planos de saúde, caso a empresa ofereça. Aposentados precisarão informar rendimentos de previdência – seja pública ou privada, caso haja.

— Todos esses são exemplos de rendimentos tributáveis, que é a principal parte a ser preenchida, porque eles afetam diretamente o resultado final do imposto — explica Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY.

Renda de aluguel também está entre prioridades

O recebimento de renda de aluguel também faz parte dos rendimentos tributáveis e precisa ser declarado. Além dele, gastos com despesas médicas e educação, que podem interferir nas deduções, são fundamentais.

— O que pode ficar para um segundo momento são os rendimentos não tributáveis, como poupanças ou rendimentos de tributação exclusiva, como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) — explica Gil Franco.

Caso a declaração não seja entregue no prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido (caso haja) — o valor que for mais alto. O especialista Everton Generoso, diretor-executivo do Grupo Insigne-Audiplanus, recomenda ainda ficar de olho no processamento da declaração por meio do portal e-CAC, da Receita.

Fonte: oglobo.com

REGIÃO DOS LAGOS Aulas são retomadas em comunidade de Cabo Frio, RJ, após suspensão por medida de segurança

As aulas voltaram nas escolas municipais do bairro Jacaré, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta quarta-feira (25). As atividades ficaram suspensas nesta terça (24) por medida de segurança por conta do clima de insegurança gerado após a morte de três suspeitos de tráfico de drogas em confronto com policiais no domingo (22).


Segundo informações que constam no site da Secretaria Municipal de Educação, o bairro tem quatro unidades escolares. O policiamento continua reforçado no bairro, de acordo com o 25º Batalhão de Polícia Militar.

O confronto

Três suspeitos de tráfico de drogas foram mortos em confronto com policiais durante uma troca de tiros. Ainda na operação policial para desarticular o tráfico do local, outros três homens foram presos e um menor de idade foi apreendido por suspeita de envolvimento com o tráfico no bairro.

Também foram apreendidos um fuzil, três pistolas, três radiocomunicadores, 365 pinos de cocaína, cinco sacolés de cocaína, 227 buchas de maconha, sete pedras de haxixe, três celulares e material para embalar os entorpecentes.

Fonte: g1.com

O Corredor de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva (Beto) foi o segundo colocado na corrida WTR

O Corredor de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva (Beto) ... foi o segundo colocado na corrida WTR realizada na Cidade ... o corredor tem participados de várias corridas em todo o Brasil com o apoio da FIPAC ... nas fotos ao lado do presidente da FIPAC Edilmar da Silva (Neném da Cabocla) e com o Troféu , na chegada e no Pódio com a bandeira da Cidade ... além de apoiar o esporte e o esportista local , esta iniciativa também leva o nome da Cidade em vários lugares do Brasil.

TSE cassa mandato de Marquinho Mendes e Cabo Frio terá novas eleições

Por unanimidade, ministros acompanharam voto da ministra relatora Rosa Weber. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e estava com os direitos suspensos na época das eleições, em 2016.

       O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Marquinho Mendes (PMDB), na noite desta terça-feira (24). O resultado saiu por volta das 21h após a apresentação da defesa, por parte dos advogados. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definir a data das novas eleições.

       Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e, também segundo o processo, Marquinho estava com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, ele não poderia ter sido candidato a prefeito em 2016.

       A decisão dos ministros do Tribunal Superior foi tomada após análise de recursos apresentados contra a decisão da corte do Tribunal Regional do Rio, que havia aprovado o registro do candidato, contrariando a sentença da primeira instância, que havia negado o registro.

      O entendimento do colegiado do TRE-RJ foi o de que Marquinho não incorreu nas duas condições de inelegibilidade apontadas pelo juiz de primeira instância, ou seja, decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político, previstas na Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidades), com as alterações promovidas pela LC nº 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa).

       A norma citada pela relatora Rosa Weber para a inelegebilidade dispõe que "são inelegíveis, para a eleição que disputaram ou na qual tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político".

      Já em relação à rejeição de contas (alínea "g"), Rosa Weber concordou com a fundamentação registrada pelo TRE fluminense, afastando a inelegibilidade prevista no dispositivo.

     De acordo com a alínea "g", "são inelegíveis, por oito anos, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".

      Durante a sessão foi citado que, em 2012, o Ministério Público apontou irregularidades, como abertura de créditos adicionais e despesas com pessoal excedendo orçamentos. Além disso, foi citado que o prefeito chegou a fazer distribuição gratuita de materiais de construção e também foi criticado o grande número de funcionários contratados, que era maior que o número de funcionários concursados.

     A defesa de Marquinho Mendes disse que o julgamento trata-se de "denúncia vazia feita por opositores eleitorais, sem qualquer comprovação".

Nas redes sociais, Marquinho Mendes divulgou o seguinte comunicado:

“Amigas e amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque quem está na companhia de Deus nada tem a temer.

É através da política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a continuidade destas ações. É hora de fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que nossa cidade precisa”.

                                                                                                                                             Fonte: G1

"Descoberto tratamento que faz sintomas da rinite desaparecem"

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina de Jundiaí confirmou, após 10 anos de estudo, a criação de um tratamento contra rinite alérgica. De acordo com a pesquisa, em cerca de 80% dos pacientes testados os sintomas desapareceram. "O paciente não deixa de ser alérgico, mas as melhorias clínicas é que são importantes porque o indivíduo que não tem sintomas é como se ele estivesse curado", explicou o pesquisador Edmir Américo Lourenço, que é doutor e mestre pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista ao portal G1.

O tratamento é realizado utilizando vacinas. "Existe um estigma genético para o alérgico, que isso não se desfaz com o tratamento de vacina. As vacinas estimulam a formação de defesas próprias, de anticorpos específicos contra as causas de alergia de que ela é portadora", observou Lourenço em entrevista ao G1.

O primeiro passo da pesquisa envolve testes na pele para saber quais são as causas da alergia. De acordo com o resultado, é feita uma vacina individual e específica em laboratório especializado para cada paciente. Este tratamento já está disponível, mas somente em clínicas particulares. O custo é de um pouco mais de R$ 1,5 mil. "O paciente procura o médico e passa por testes. Depois, de acordo com os resultados, o especialista faz a solicitação para a produção individual da vacina em laboratório. Em meu tratamento, são 30 doses aplicadas durante 1 ano e 2 meses", explicou Lourenço em entrevista ao G1.

Participaram da pesquisa 281 pacientes com mais de três anos de idade. O estudo foi publicado no mês de março de 2016 na revista brasileira editada em língua inglesa "International Archives of Otorhinolaryngology", que destaca trabalhos científicos de otorrino no Brasil e no exterior.

                                                                                     Fonte: G1

Polícia deflagra nova operação contra quadrilha de milicianos que atua no RJ

Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagraram nesta quinta-feira, 19, uma operação para desbaratar uma quadrilha de milicianos na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Os agentes cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua em Jesuítas, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital, mas que expandiram em 2016 suas atividades criminosas para os municípios de Nova Iguaçu e Seropédica, na Baixada Fluminense.

A organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, conhecido como Tandera. A quadrilha tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes através da cobrança de uma "taxa de segurança", monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de TV a cabo e comercialização de botijões de gás.

As investigações começaram em junho de 2017, quando milicianos atacaram a tiros policiais que patrulhavam a comunidade Km 32, em Nova Iguaçu. À época, foram apreendidos 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes a prova de balas.

Três integrantes da organização morreram em confronto com policiais civis no início do mês, durante uma operação policial realizada no Sítio Três Irmãos , em Santa Cruz. Eles foram identificados como Anderson Santos, conhecido como Cheetos; Márcio Martins, conhecido como Tui, e Felipe Oliveira, conhecido como Cumbaca.

Segundo informações da polícia, os três atuavam como seguranças de Tandera. Eles tinham mandados de prisão preventiva, decretados a partir de informações reunidas em investigações da Draco.

A operação desta quinta-feira, batizada de "Negócios Paralelos", tem o apoio de agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, da Delegacia de Homicídios da Capital (DH/Capital), da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ MP-RJ). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.

Fonte: jb.com.br

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A sessão começou às 13h39. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. Esta reportagem está em atualização.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é o juiz Nivaldo Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Os advogados de Lula pedem "que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.

Também pedem que seja "reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva", e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam apreciados.

Instâncias superiores

A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: g1.com.br

Polícia do Rio prende contador da organização do tráfico na Rocinha.

 Policiais da Delegacia de Combate às Drogas, com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam hoje (17) Renato de Souza Ferreira, conhecido como Renatinho. A prisão, na localidade da Fundação, na Rocinha, segundo a polícia, foi feita “após intenso trabalho de investigação e de inteligência”.

 As investigações da delegacia especializada indicam que Renato é o contador da organização criminosa atuante na Rocinha. Ele trabalha diretamente para o chefe do tráfico na comunidade, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, na lavagem do dinheiro do lucro obtido com a venda de drogas e na administração dos bens do traficante.

 Desde janeiro, Rogério 157 está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Lá, também está preso o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que era seu parceiro antes que entrassem em confronto pelo comando do tráfico na comunidade em setembro do ano passado.

 De acordo com a Polícia Civil, havia contra Renato de Souza um mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo ocorrido em 2016, quando passou a atuar na parte financeira do tráfico na Rocinha e se transformou no principal homem de confiança de Rogério 157. A polícia informou que as investigações sobre o assunto vão continuar.

Fonte:Jornal do Brasil

Justiça nega habeas corpus para 22 presos em festa no Rio.

 A desembargadora Gizelda Leitão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou habeas corpus a 22 presos durante uma festa atribuída à milícia Liga da Justiça, no último dia 7, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esses foram os primeiros habeas corpus examinados, de um total de 161 pedidos impetrados em favor dos presos.

 De acordo com o Tribunal de Justiça, os outros 139 pedidos ainda serão analisados. Nos habeas corpus negados, a desembargadora afirma a inexistência de qualquer ilegalidade ou constrangimento nas prisões.

 Para a magistrada, a tese da defesa dos presos é de que eles participavam de uma festa paga num sítio, e que não tinham qualquer relação com a milícia. Mas ela destaca relatos dos policiais, que indicaram inexistência de bilheterias ou profissional ligado à realização de eventos. Segundo a Justiça, a festa seria uma homenagem a Wellington da Silva Braga, o “Ecko”, suspeito de chefiar a Liga da Justiça. 

Fonte:Jornal do Brasil

Policiamento é reforçado em comunidade de Arraial do Cabo, RJ, após grupo suspeito de matar homem ser detido

O policiamento foi reforçado no Morro da Cabocla, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. O reforço acontece depois que onze pessoas suspeitas de terem entrado na comunidade e matado um morador terem sido detidas na tarde deste domingo (15).

De acordo com a Polícia Militar, o reforço ocorre "em virtude dos recentes conflitos entre traficantes de facções rivais". Segundo a PM, o número de policiais envolvidos na ação não será divulgado, por se tratar de informação estratégica.

Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelos telefones (22) 2629-2820, (22) 2643-0190, (22) 2649-8669 e (22) 2649-7785.

O caso

O grupo de 11 pessoas foi detido dentro do mesmo carro quando tentava fugir do local. Eles foram abordados na RJ-140, no Foguete, em Cabo Frio.

Segundo a Polícia Militar, homens de uma facção rival invadiram a comunidade e assassinaram um homem.

Segundo a PM, todos têm passagens por crimes, como tráfico, receptação, lesão corporação e porte ilegal de armas. Com eles, a PM apreendeu uma pistola, dois carregadores de pistola.

Do grupo, 10 ficaram presos e uma mulher foi liberada. Segundo a polícia, ela não teve envolvimento com o crime.

Fonte: g1.com.br

Atuação de milícias é principal hipótese para morte de Marielle, diz Jungmann

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista ao Jornal da CBN que a atuação de milicianos seria a principal hipótese da Polícia Civil do Rio para a execução da vereadora do Psol, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. O crime completou um mês no sábado, sem identificação de suspeitos. Questionado sobre a urgência de uma resposta, o ministro frisou que outras investigações levaram mais de um mês, citando a morte do pedreiro Amarildo e da juíza Patrícia Acioli. 

"Entendo a urgência, a sensibilidade e o impacto do que aconteceu, mas lembro que o chefe da Polícia Civil era amigo pessoal da Marielle, porque ela fazia a ponte entre o [deputado Marcelo] Freixo e o [Rivaldo] Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio, que está coordenando oito equipes", disse o ministro, reforçando o empenho nas investigações. 

Jungmann frisou que a investigação teve início com um "grande conjunto de possibilidades" e foi "afunilando", para hoje ter "uma, duas pistas praticamente fechadas". "Eu diria que hoje há apenas uma", disse, completando que, até onde ele pode ir, o crime "muito provavelmente" remete à atuação das milícias do Rio. 

"Os detalhes eu nem pergunto. Investigações como essa têm um limite para você pressionar as equipes que estão trabalhando", ressaltou o ministro. 

Fonte: jb.com.br

Grupo suspeito de invadir comunidade e matar homem é detido ao tentar fugir no RJ

Onze pessoas suspeitas de terem entrado no Morro da Cabocla, em Arraial do Cabo, e matado um morador foram detidas na tarde deste domingo (15) na RJ-140, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. O grupo foi detido dentro do mesmo carro quando tentava fugir.

Segundo a Polícia Militar, os agentes foram à comunidade após receber a denúncia de que homens de uma facção rival haviam invadido a comunidade e assassinado o homem. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Araruama.

Com a descrição do carro em que os homens haviam fugido, os policiais começaram buscas pela cidade e nas saídas do município. O carro foi visto na altura do Foguete, em Cabo Frio.

Segundo a PM, todos têm passagens por crimes, como tráfico, receptação, lesão corporação e porte ilegal de armas. Com eles, a PM apreendeu uma pistola, dois carregadores de pistola.

Os suspeitos foram levados para a 126ª Delegacia de Polícia. 

Fonte: g1.com.br

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

                                                                                                               Fonte: Jornal do Brasil

Rio de Janeiro regulamenta serviços de transporte por aplicativo

 A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial decreto que regulamenta o serviço de transporte individual da passageiros por aplicativos, feito por empresas como a Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas.

 Com a medida, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano. Parte do dinheiro arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio. Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de empregos, já que estima-se que haja 100 mil motoristas trabalhando com esses aplicativos no estado do Rio.

 De acordo com a prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado.

 Além de repassar parte das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.

Fonte:Jornal do Brasil

Maricá - Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão contra suspeitos de fraudar fundos de pensão

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e o economista Marcelo Borges Sereno em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga fraudes em fundos de pensão.

Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão no Rio, em São Paulo e em Brasília contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro - Serviço de Processamento de Dados do governo federal).

Segundo a investigação, os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes. O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina. O esquema funcionava através de dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral, que ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país. De acordo com os investigadors, uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ªVara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

Mandados de prisão contra:

Arthur Mário Pinheiro Machado;

Edward Gaede Penn;

Ricardo Siqueira Rodrigues;

Marcelo Borges Sereno;

Carlos Alberto Valadares Pereira (“Gandola”);

Adeilson Ribeiro Telles;

Henrique Santos Barbosa;

Milton de Oliveira Lyra Filho;

Patrícia Bittencourt de Almeida Iriarte;

Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo

O empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele, foi preso em São Paulo no início desta manhã. Arthur também é investigado na Operação Encilhamento, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão.

Também foi preso, nesta manhã, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da Casa Civil.

Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá. 

Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país. Também há mandado de prisão contra Patrícia Iriad, funcionária da empresa de Arthur Machado.

Em Brasília, a Polícia Federal está na casa de Milton Lyra, que é apontado em várias investigações como operador do MDB no Senado e operador em vários esquemas, a maioria envolvendo fundos de pensão, principalmente o Postalis. Ele é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lava Jato.

Lyra também aparece na delação de Nelson Mello da Hypermarcas, em 2016. O depoimento conta que ele tinha relações diretas com o MDB no Senado, principalmente o senador Renan Calheiros, que não é alvo da operação desta quinta-feira (12).

A Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Ao todo são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão. Seis mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio, dois em São Paulo e dois no Distrito Federal.

Saiba como funcionava o esquema

As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina aos gestores desse fundo.

Rizoma na Botânica é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

Entenda o que são fundos de pensão

Os fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações.

Atualmente, existem mais de 300 fundos de pensão em operação no país, que administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões e os assistidos chegam a mais de 735 mil.

De acordo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa (Abrapp), o Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários (135.958). Já o Serpros reúne 10.914 participantes ativos e 3.782 assistidos.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.

O rombo nas contas dos fundos de pensão cresce há sete anos e atinge, sobretudo, fundos de pensão de estatais.

Fonte: g1.com.br

Juiz determina prisão da 'Viúva da Mega-Sena' em Rio Bonito, no RJ

O juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, determinou nesta terça-feira (10) a prisão de Adriana Ferreira Almeida Nascimento, que ficou conhecida como "Viúva da Mega-Sena".

Ela foi condenada em dezembro de 2016 a 20 anos de prisão após ser acusada de mandar matar, em janeiro de 2007, o marido Renné Senna, lavrador que ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena. Adriana cumpria a pena domiciliar em Cachoeiras de Macacu (RJ).

Na decisão, o juiz lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou jurisprudência no sentido de que a pena comece a ser cumprida a partir do momento em que se esgotem todos os recursos na segunda instância.

Segundo a Justiça, no caso da viúva, o recurso de protesto por novo júri não foi aceito pela 2ª Vara de Rio Bonito. A decisão foi mantida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), esgotando a discussão em segunda instância.

“Pelo exposto, respeitado o duplo grau de jurisdição e definida autoria e materialidade do delito, não há razão para que seja postergada a execução da pena, em especial no caso em análise que tem por objeto crime praticado há mais de uma década. Deste modo, expeça-se mandado de prisão em desfavor da ré para execução provisória da pena imposta”, determinou o juiz.

O crime

Na manhã do dia 7 de janeiro de 2007, Renné estava em um bar sem seguranças, próximo à sua fazenda, quando dois homens encapuzados chegaram numa moto e o carona atirou em Renné; ele morreu na hora.

As balas acertaram a nuca, a têmpora esquerda, o olho esquerdo e o queixo do milionário. A viúva Adriana foi acusada pela filha e pela irmã da vítima, Renata de Almeida e Jocimar da Rocha, de ser a mandante da execução.

Ex-lavrador, René Senna, ficou milionário em 2005, ao ganhar R$ 52 milhões no prêmio da Mega-Sena. Diabético, ele tinha perdido as duas pernas por causa de complicações da doença e morava em Rio Bonito.

Fonte: jb.com.br

Delegado e procurador falam em novos alvos: 'Temer, Alckmin, Aécio etc'

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, investigadores ligados à operação dizem que os próximos passos devem ser o aprofundamento das apurações contra líderes de outros partidos, assim como a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado.

O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em uma rede social que "agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)."

O jornal O Estado de S. Paulo procurou no sábado (7) as assessorias do presidente Michel Temer, do ex-governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves, mas até a noite deste domingo, 8, nenhuma delas se havia manifestado. Temer foi denunciado duas vezes e é investigado em um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. Aécio foi denunciado e é investigado na Lava Jato. Alckmin é investigado em inquérito por caixa 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da delação da Odebrecht.

O texto de Fornazari foi publicado no sábado, no momento em que Lula era levado pela PF para Curitiba (PR). A um amigo que lhe perguntou se podia compartilhar, ele respondeu: "Fique à vontade". Na noite de domingo, porém, o policial o retirou do ar. E publicou novo texto: "Para você que gosta de me monitorar aqui, não adianta se articular, vamos continuar prendendo os corruptos de todos os gêneros".

Experiente, o delegado tem em seu currículo a apuração sobre o cartel do Metrô de São Paulo. Também foi responsável pelo inquérito que apura desvios de recursos nas obras do Rodoanel, em São Paulo, que levou à prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor do Dersa, apontado como operador do PSDB paulista. Ele é ainda especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

Fornazari também comentou a situação de Lula. Ele escreveu que o ex-presidente "objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo". "Por isso merece a prisão." Ele conclui afirmando que se as investigações futuras do órgão chegarem aos outros líderes políticos que ele enumerou "teremos realmente evoluído muito como civilização". "Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política."

MPF

No domingo, foi a vez do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, desmentir a acusação de "seletividade" da Lava Jato feita por petistas. Ele comentou uma reportagem de O Globo que mostrava investigações que envolviam além de Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), além de Temer e Aécio. "Mas ainda é preciso fazer mais por todo o Brasil. Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia."

Para a presidente do Sindicato dos Delegados Federais de São Paulo, Tânia Prado, a prisão de Lula cria condições para o fortalecimento do papel da PF. "Vemos uma investigação que começou há quatro anos dar resultado." Para ela, fica "evidente" pelas investigações feitas até agora que a PF não tem partido e que investiga independentemente da ideologia do acusado.

"Vamos mostrar que o trabalho da Lava Jato vai continuar, não só em São Paulo mas em outros Estados, com seus desdobramentos", disse. Segundo Tânia, os delegados querem procurar "a verdade" em seus inquéritos e determinar "quem é o autor e encontrar a materialidade dos delitos". "É o que sempre fizemos."

Após a prisão de Lula, a Associação Nacional de Delegados Federais publicou uma nota na qual dizia que a PF "não tem cor, nem partido - tem missão! E exerce seu papel independentemente de quem seja o investigado, com equilíbrio, moderação e responsabilidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: jb.com.br

INSCRIÇÕES DO ENCCEJA 2018

O Encceja Nacional regular deste ano será aplicado no dia 5 de agosto. As inscrições serão realizadas das 10h de 16 de abril às 23h59 de 27 de abril (horário de Brasília), pelo site do programa (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja).

A taxa de inscrição do Encceja é gratuita, mas no ano passado, 60% dos inscritos na modalidade nacional regular faltaram. Segundo o Ministério da Educação, o custo do governo foi de R$ 48,52 por aluno. No total, foram investidos R$ 91,9 milhões no exame.

O exame oferece certificação para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio na idade apropriada para cada nível de ensino. Para se inscrever para receber o diploma do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos, e para o médio, 18 anos.

O Encceja Nacional vai receber pedidos para atendimento por nome social entre os dias 30 de abril e 4 de maio. Os resultados serão divulgados no início de outubro.

O Encceja Exterior será aplicado em 16 de setembro. As edições direcionadas a adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (PPL) serão realizadas em setembro. Enquanto o Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas entre 17 e 21, o Encceja Nacional PPL será realizado em 18 e 19.

                                                                                                                                       Fonte: G1