A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta
quinta-feira (12) no Diário Oficial decreto que regulamenta o serviço de
transporte individual da passageiros por aplicativos, feito por empresas como a
Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que
operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor
total das viagens cobradas pelos motoristas.
Com a medida, a
prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano. Parte do dinheiro
arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio.
Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de
empregos, já que estima-se que haja 100 mil motoristas trabalhando com esses
aplicativos no estado do Rio.
De acordo com a
prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de
2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado.
Além de repassar parte
das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos
veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão
comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso
específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de
Transportes (SMTR), entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se
adaptarem às novas exigências.
Fonte:Jornal do Brasil
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