A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto que amplia o cerco a agressores de mulheres. A proposta prevê a apreensão de armas de homens que agrediram mulheres.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o objetivo é "permitir que o juiz determine a apreensão imediata (...) como medida cautelar da Lei Maria da Penha".
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, os juízes, atualmente, tem dificuldades de saber se agressores possuem ou não a posse ou o porte de armas.
— Mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa por seus companheiros e ex-companheiros, que fazem o uso da arma de fogo. Trata-se de uma medida simples, mas que pode salvar a vida de milhares de mulheres — diz Molon.
Projetos voltados para mulheres no Senado
Nesta terça-feira, o Senado também aprovou dois projetos voltados à mulheres . Em um deles, agressores de mulheres serão obrigados a indenizar a Previdência "por todos os valores pagos com benefícios previdenciários, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica". O texto, que faz a alteração no âmbito da Lei Maria da Penha, segue agora para a Câmara.
Outro projeto aprovado nesta terça torna "conduta ilícita" violar o direito da mulher a amamentar em público. A proposta prevê indenização em casos de importunação às lactantes. O texto segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
Fonte: oglobo.globo.com
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