segunda-feira, 24 de abril de 2017

Deputados e juristas combatem projeto de mudança da CLT ,sobre a reforma trabalhista.




 A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer, enquanto recua e avança na Câmara dos Deputados, tem tido cada um dos seus argumentos -- e o próprio projeto em sua totalidade -- combatidos   por juristas, sociólogos e parlamentares de diferentes partidos, entre diversos manifestos de entidades. Por outro lado, é colocada pelo governo e aliados como saída para o desemprego e ainda como uma reformulação necessária ao mercado de trabalho. 

 Na última semana, o governo saiu derrotado na votação da urgência do projeto na Câmara. Voltou à pauta, no dia seguinte, e saiu vitorioso, com a ajuda do presidente da Casa Rodrigo Maia, numa manobra que causou a revolta de parlamentares da oposição. Deputados federais consultados pelo JB chamam a atenção para a mudança de ideia dos deputados, mas creem que os mesmos que votaram pela urgência podem não votar pela aprovação do projeto que retira os direitos de trabalhadores e desmobiliza o movimento sindical. 

 De acordo com o relator, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a aprovação e a entrada em vigor das mudanças na CLT ocorreriam até, no máximo, meados de junho. O projeto tem, entre outros pontos, a questão do negociado sobre o legislado, ou seja, a prevalência do que é negociado entre empresas e trabalhadores contra o que está na lei; a questão do trabalho intermitente, remunerando o tempo de trabalho e colocando o trabalhador à disposição constante do empregador ou empregadores; o plano de carreira passaria a ser negociado entre empregador e “representantes” de funcionários; o trabalhador não poderia mais perder as audiências na Justiça do Trabalho e teria que arcar com os custos do processo.
 Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, defende que comentar sobre pontos específicos da proposta "só serve para atrair a atenção para o especifico, que se pode até tentar justificar, mas com o efeito de levar todo o resto junto". O professor reforça que o projeto da reforma trabalhista, como um todo, é voltado para a precarização dos direitos do trabalhador.
 O projeto como um todo só tem dispositivos que geram precarização no trabalho, reduzem direitos e impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. São mais de 200 dispositivos neste sentido. Não se trata de uma reforma, mas de uma alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo democrático", explica Souto Maior, professor livre-docente da USP desde 2002, e Juiz deste trabalho  1993 .
fonte:Jornal do Brasil

sexta-feira, 21 de abril de 2017

O que o Rio de Janeiro precisa é que o dinheiro roubado seja devolvido do estado


De que adianta toda esta articulação e a engenharia matemática do projeto de socorro aos estados? Quanto tempo vai durar isso?
O que o governo do Estado do Rio deveria fazer, no lugar de pedir ajuda à União, é processar todos os executivos já denunciados e que tiveram seus roubos comprovados, pedindo na Justiça a preferência no recebimento do ressarcimento. 
Até o dinheiro roubado no âmbito da Lava Jato deveria ser devolvido preferencialmente aos cofres do Rio. Afinal, é aqui que fica a sede da Petrobras - maior empresa do país e que foi a mais duramente atingida pelos escândalos de corrupção. Também é aqui que está o Comperj, que teve suas obras paralisadas e milhares de desempregados. E é aqui também que estão os estaleiros, que deixaram na rua outros milhares de trabalhadores e hoje estão à míngua.

O governo do Estado do Rio deveria pedir imediatamente à justiça do Rio o bloqueio dos bens dos ladrões já identificados. Se os serviços de inteligência não serviram para impedir que delinquentes roubassem, deveriam pelo menos atuar agora para que este dinheiro voltasse, de preferência para o Rio, o estado mais afetado
fonte : Jornal do Brasil

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Manobra de Rodrigo Maia com reforma trabalhista causa confusão na Câmara.




Um dia depois de o governo Temer sofrer uma importante derrota no Plenário da Câmara dos Deputados, com a rejeição do requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado de manobra, ao colocar em votação novamente nesta quarta-feira (19) a urgência para aprovação do projeto.
 Desta vez, os deputados aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Na noite de terça-feira (18), o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
 Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
 Na manhã desta quarta, Maia ainda tentou um acordo com líderes da oposição para que a reforma trabalhista fosse votada na semana que vem. A rejeição dos partidos contrários ao projeto, no entanto, reforçou a pressão do governo para que Maia colocasse o requerimento de urgência em votação. 
 Deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora, no Plenário, lembrando das manobras regimentais do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parlamentares bloquearam a sessão e bateram boca com a situação enquanto levantavam placas com a frase "Método Cunha, não". 

 A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa e disse que a estratégia do governo é impedir que haja espaço para a apresentação de mendas ao projeto, o que "é função do Parlamento", argumentou. “É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, sintetizou Kokay.
 A deputada citou pontos do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores. “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados de “quadrilhas” e de “boquinhas”.
 Ainda segundo Kokay, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil. “Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça”, declarou.
 O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. "O requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem", disse.
 Fontana chegou a lembrar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que repetia votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como "pedaladas regimentais". "Se o governo tem votos, pode votar na comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o Parlamento", afirmou.
 Maia, contudo, não respondeu ao deputado oposicionista.                                  
 O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
 Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
 Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
fonte: Jornal do Brasil

quarta-feira, 19 de abril de 2017

PF investiga fraude nas transaçães entre Panamericano e Caixa


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Conclave que investiga possíveis fraudes na compra de ações do Banco panamericano pela Caixa Participações S.A. (caixapa). O inquérito apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF), além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.Cerca de 200 policiais estão cumprindo desde cedo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. "A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 Bilhão", diz a nota da PF. Os mandados estão sem cumpridos em São Paulo (30), no Rio de Janeiro (6), em Brasília (6), Belo Horizonte (1), no Recife (1) e em londria, no Paraná (2).
De acordo com as investigações, alguns núcleos criminosos foram identificados, entre eles, "o núcleo de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco panamericano  pela Caixapar  e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco  panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A".
Outro núcleo, o de consultorias, segundo a PF,  emitia pareceres para legitimar os negócios realizados. E o núcleo de empresários que, "conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração".
Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros delitos que possam vir a ser descobertos.      
 As punições para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão. O nome da operação fa referência à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações e alude ao ritual (Conclave), no Vaticano, para a escolha do papa .   
Fonte:Jornal do Brasil

terça-feira, 18 de abril de 2017

FELIZ DIA DO AMIGO!



"Amizade

Muitas pessoas irão entrar e sair da sua vida
mas somente verdadeiros amigos deixarão pegadas no seu
coração.

Para lidar consigo mesmo, use a cabeça,
para lidar como os outros, use o coração,
raiva é a única palavra de perigo.

Se alguém te traiu uma vez, a culpa é dele;
Se alguém te trai duas vezes, a culpa é sua.

Quem perde dinheiro, perde muito,
Quem perde um amigo, perde mais.
Quem perde a fé, perde tudo.

Jovens bonitos são acidentes da natureza:
Velhos bonitos são obras de arte.

Aprenda também com o erro dos outros,
você não vive tempo suficiente para cometer
todos os erros.

Amigos você e eu...
Você trouxe outro amigo...
Agora somos três...
Nós começamos um grupo...

Nosso círculo de amigos...
E como um círculo,
não tem começo nem fim...

Ontem é história:
Amanhã é mistério,
Hoje uma dádiva,
É por isso que é chamado presente..."


STF deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio.


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos contra parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
 O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.
 Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Falhas no sistema
 Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

“Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático.”
 No despacho, Barroso também fez críticas a ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.
“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.
Fonte: Jornal do Brasil

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas.


 O presidente Michel Temer coordenou domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).
 Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).
 Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

 Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar", disse Marun.
 O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um "placar elástico" de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.
Relatório
 Entrevista do deputado Carlos Marun, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após reunião com o presidente Michel Temer.
 A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.
 São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.
 Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.
fonte Jornal do Brasil.