Deputados e juristas combatem projeto de mudança da CLT ,sobre a reforma trabalhista.

 A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer, enquanto recua e avança na Câmara dos Deputados, tem tido cada um dos seus argumentos -- e o próprio projeto em sua totalidade -- combatidos   por juristas, sociólogos e parlamentares de diferentes partidos, entre diversos manifestos de entidades. Por outro lado, é colocada pelo governo e aliados como saída para o desemprego e ainda como uma reformulação necessária ao mercado de trabalho. 

 Na última semana, o governo saiu derrotado na votação da urgência do projeto na Câmara. Voltou à pauta, no dia seguinte, e saiu vitorioso, com a ajuda do presidente da Casa Rodrigo Maia, numa manobra que causou a revolta de parlamentares da oposição. Deputados federais consultados pelo JB chamam a atenção para a mudança de ideia dos deputados, mas creem que os mesmos que votaram pela urgência podem não votar pela aprovação do projeto que retira os direitos de trabalhadores e desmobiliza o movimento sindical. 

 De acordo com o relator, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a aprovação e a entrada em vigor das mudanças na CLT ocorreriam até, no máximo, meados de junho. O projeto tem, entre outros pontos, a questão do negociado sobre o legislado, ou seja, a prevalência do que é negociado entre empresas e trabalhadores contra o que está na lei; a questão do trabalho intermitente, remunerando o tempo de trabalho e colocando o trabalhador à disposição constante do empregador ou empregadores; o plano de carreira passaria a ser negociado entre empregador e “representantes” de funcionários; o trabalhador não poderia mais perder as audiências na Justiça do Trabalho e teria que arcar com os custos do processo.

 Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, defende que comentar sobre pontos específicos da proposta "só serve para atrair a atenção para o especifico, que se pode até tentar justificar, mas com o efeito de levar todo o resto junto". O professor reforça que o projeto da reforma trabalhista, como um todo, é voltado para a precarização dos direitos do trabalhador.

 O projeto como um todo só tem dispositivos que geram precarização no trabalho, reduzem direitos e impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. São mais de 200 dispositivos neste sentido. Não se trata de uma reforma, mas de uma alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo democrático", explica Souto Maior, professor livre-docente da USP desde 2002, e Juiz deste trabalho  1993 .

fonte:Jornal do Brasil

O que o Rio de Janeiro precisa é que o dinheiro roubado seja devolvido do estado

De que adianta toda esta articulação e a engenharia matemática do projeto de socorro aos estados? Quanto tempo vai durar isso?

O que o governo do Estado do Rio deveria fazer, no lugar de pedir ajuda à União, é processar todos os executivos já denunciados e que tiveram seus roubos comprovados, pedindo na Justiça a preferência no recebimento do ressarcimento. 

Até o dinheiro roubado no âmbito da Lava Jato deveria ser devolvido preferencialmente aos cofres do Rio. Afinal, é aqui que fica a sede da Petrobras - maior empresa do país e que foi a mais duramente atingida pelos escândalos de corrupção. Também é aqui que está o Comperj, que teve suas obras paralisadas e milhares de desempregados. E é aqui também que estão os estaleiros, que deixaram na rua outros milhares de trabalhadores e hoje estão à míngua.

O governo do Estado do Rio deveria pedir imediatamente à justiça do Rio o bloqueio dos bens dos ladrões já identificados. Se os serviços de inteligência não serviram para impedir que delinquentes roubassem, deveriam pelo menos atuar agora para que este dinheiro voltasse, de preferência para o Rio, o estado mais afetado

fonte : Jornal do Brasil

Manobra de Rodrigo Maia com reforma trabalhista causa confusão na Câmara.

Um dia depois de o governo Temer sofrer uma importante derrota no Plenário da Câmara dos Deputados, com a rejeição do requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado de manobra, ao colocar em votação novamente nesta quarta-feira (19) a urgência para aprovação do projeto.

 Desta vez, os deputados aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Na noite de terça-feira (18), o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

 Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

 Na manhã desta quarta, Maia ainda tentou um acordo com líderes da oposição para que a reforma trabalhista fosse votada na semana que vem. A rejeição dos partidos contrários ao projeto, no entanto, reforçou a pressão do governo para que Maia colocasse o requerimento de urgência em votação. 

 Deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora, no Plenário, lembrando das manobras regimentais do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parlamentares bloquearam a sessão e bateram boca com a situação enquanto levantavam placas com a frase "Método Cunha, não". 

 A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa e disse que a estratégia do governo é impedir que haja espaço para a apresentação de mendas ao projeto, o que "é função do Parlamento", argumentou. “É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, sintetizou Kokay.

 A deputada citou pontos do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores. “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados de “quadrilhas” e de “boquinhas”.

 Ainda segundo Kokay, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil. “Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça”, declarou.

 O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. "O requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem", disse.

 Fontana chegou a lembrar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que repetia votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como "pedaladas regimentais". "Se o governo tem votos, pode votar na comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o Parlamento", afirmou.

 Maia, contudo, não respondeu ao deputado oposicionista.                                  

 O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

 Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.

 Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

fonte: Jornal do Brasil

PF investiga fraude nas transaçães entre Panamericano e Caixa

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Conclave que investiga possíveis fraudes na compra de ações do Banco panamericano pela Caixa Participações S.A. (caixapa). O inquérito apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF), além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.Cerca de 200 policiais estão cumprindo desde cedo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. "A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 Bilhão", diz a nota da PF. Os mandados estão sem cumpridos em São Paulo (30), no Rio de Janeiro (6), em Brasília (6), Belo Horizonte (1), no Recife (1) e em londria, no Paraná (2).

De acordo com as investigações, alguns núcleos criminosos foram identificados, entre eles, "o núcleo de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco panamericano  pela Caixapar  e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco  panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A".

Outro núcleo, o de consultorias, segundo a PF,  emitia pareceres para legitimar os negócios realizados. E o núcleo de empresários que, "conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração".

Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros delitos que possam vir a ser descobertos.      

 As punições para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão. O nome da operação fa referência à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações e alude ao ritual (Conclave), no Vaticano, para a escolha do papa .   

Fonte:Jornal do Brasil

FELIZ DIA DO AMIGO!

"Amizade

Muitas pessoas irão entrar e sair da sua vida
mas somente verdadeiros amigos deixarão pegadas no seu
coração.

Para lidar consigo mesmo, use a cabeça,
para lidar como os outros, use o coração,
raiva é a única palavra de perigo.

Se alguém te traiu uma vez, a culpa é dele;
Se alguém te trai duas vezes, a culpa é sua.

Quem perde dinheiro, perde muito,
Quem perde um amigo, perde mais.
Quem perde a fé, perde tudo.

Jovens bonitos são acidentes da natureza:
Velhos bonitos são obras de arte.

Aprenda também com o erro dos outros,
você não vive tempo suficiente para cometer
todos os erros.

Amigos você e eu...
Você trouxe outro amigo...
Agora somos três...
Nós começamos um grupo...

Nosso círculo de amigos...
E como um círculo,
não tem começo nem fim...

Ontem é história:
Amanhã é mistério,
Hoje uma dádiva,
É por isso que é chamado presente..."

STF deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos contra parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

 O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

 Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Falhas no sistema

 Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

“Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático.”

 No despacho, Barroso também fez críticas a ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

Fonte: Jornal do Brasil

Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas.

 O presidente Michel Temer coordenou domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

 Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

 Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

 Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar", disse Marun.

 O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um "placar elástico" de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.

Relatório

 Entrevista do deputado Carlos Marun, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após reunião com o presidente Michel Temer.

 A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

 São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

 Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.

fonte Jornal do Brasil.

Modelo de corrupção no Brasil existe há 30 anos, diz Emilio Odebrecht em vídeo.

 Emilio Odebrecht, patriarca do grupo de empresas batizado com seu nome, disse em delação premiada que os esquemas de corrupção agora investigados no Brasil já ocorrem "há 30 anos", e que já tinha se tornado um "negócio institucionalizado".

"O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco, dez anos. Estamos falando de 30 anos atrás. Então, tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos", diz Emilio Odebrecht em vídeo divulgado à imprensa, com a delação prestada a procuradores. 

"Eles brigavam era por cargos? Não, era por orçamentos gordos. Ali os partidos colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. Há 30 anos que se faz isso", completa o empresário. 

fonte:Jornal do Brasil

MPF diz que Cabral recebeu R$ 16 mi em esquema de fraudes na saúde pública.

 O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 16,4 milhões da empresa de materiais médicos Oscar Iskin, em repasses mensais de até R$ 450 mil por mês. Miguel Iskin foi preso nesta terça-feira (11), junto com o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e o empresário Gustavo Estellita, na Operação Fatura Exposta.

 De acordo com informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Cabral recebia 5% do esquema de fraudes na compra de equipamentos médicos e próteses que supostamente envolvia também o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

 Rodrigo Timoteo, procurador do MPF, ressaltou que a investigação trabalha com o que foi apreendido na casa do operador Luiz Carlos Bezerra, "fragmentos da realidade". "Então, ela é complexa. Ainda estamos investigando, mas acreditamos que o prejuízo ainda possa ser maior", completou.

 O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 16,4 milhões da empresa de materiais médicos Oscar Iskin, em repasses mensais de até R$ 450 mil por mês. Miguel Iskin foi preso nesta terça-feira (11), junto com o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e o empresário Gustavo Estellita, na Operação Fatura Exposta.

 De acordo com informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Cabral recebia 5% do esquema de fraudes na compra de equipamentos médicos e próteses que supostamente envolvia também o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

 Rodrigo Timoteo, procurador do MPF, ressaltou que a investigação trabalha com o que foi apreendido na casa do operador Luiz Carlos Bezerra, "fragmentos da realidade". "Então, ela é complexa. Ainda estamos investigando, mas acreditamos que o prejuízo ainda possa ser maior",

 Segundo o MPF, o esquema de corrupção e de desvios de recursos na saúde pública estadual que envolve Sérgio Cabral e o ex-secretário Sérgio Côrtes vem desde 2002. Apenas em 2016, o orçamento aprovado para gastos da Secretaria Estadual de Saúde foi de R$ 6,6 bilhões.

 O procurador do MPF Eduardo El Hage destacou na coletiva de imprensa que, apesar da organização criminosa utilizar técnicas sofisticadas como a criptografia, Luiz Carlos Bezerra fazia anotações manuscritas e enviava e-mails a si próprio, em que dava detalhes das operações. Algumas delas diziam respeito a “Xerife”, nome de umas das empresas de Miguel Iskin. Os R$ 16,4 milhões apontados pelo MPF dizem respeito justamente a essas anotações. Por isto, considerando que outras anotações podem ter sidos destruídas, o "valor pode ser muito maio", frisou Eduardo El Hage.

 Luiz Carlos Bezerra era um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral. Um dos e-mails dele aponta para entrega de valores em endereço de empresa de Iskin. 

 De acordo com Eduardo El Hage, detro do esquema, 1% era direcionado para o colaborador, 2% para Sérgio Côrtes, 5% para Cabral, 1% para o esquema criminoso (incluindo pessoas da secretaria), e 1% para representante do TCE (que seria um técnico ou membro).

 As investigações devem contar agora com a colaboração do TCU, CGU, Cade e ainda com a colaboração de outros países como os Estados Unidos. 

 Côrtes e Iskin também são suspeitos de dividir 40% do valor dos contratos e realizar o depósito em uma conta aberta no Bank of America, nos Estados Unidos. A conta no Bank of America é registrada no nome de Miguel Iskin, informou o promotor Eduardo El Hage, que destacou ainda que os valores em nome de Iskin seriam de propriedade de Sérgio Côrtes, que teria lavado parte dos valores colocando o nome de Iskin, para evitar suspeitas. 

 El Hage também comentou sobre a tentativa de Sérgio Côrtes de atrapalhar as investigações, combinando informações com o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero. De acordo com o procurador, Côrtes procurou Romero e tentou fazer com que combinassem versões para uma possível delação premiada. Para ele, Côrtes "meio que confessa a prática de crimes", quando indica temas que mencionaria em eventual depoimento ao MPF e outros que não gostaria. O colaborador gravou a conversa e entregou às autoridades.Côrtes teria se oferecido ainda para pagar os advogados do colaborador. A tentativa de obstaculizar as investigações, frisou o procurador, é passível de pena.

 “Soube que você está fazendo (delação), então não tem jeito, vou ter que fazer. O ideal é que pelo menos a gente tenha alguma coisa parecida. Se você falar de abcd e eu falar de cdfg, fodeu, porque a e b eu não falei e fg você não falou”, diz Romero para Côrtes.

 "A gente também pediu a prisão preventiva dele [Sérgio Côrtes] com base nisso", comentou Eduardo El Hage.

 Segundo os procuradores da República, o esquema envolvia um chamado “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Miguel Iskin orientava Côrtes, que foi secretário de 2007 a 2013, a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência. Estellita seria o operador financeiro de Iskin, de acordo com os procuradores.

 O esquema também teria funcionado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), instituto federal do qual Côrtes foi diretor de 2002 a 2006. 

 Em nota, os advogados do ex-secretário de Saúde afirmaram que ele "tem todo interesse em elucidar os fatos": "Os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, que representam o médico Sérgio Côrtes, afirmam que seu cliente tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que no momento oportuno provará sua inocência", diz o comunicado.

 A operação desta terça-feira, chamada Fatura Exposta, é um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Cabral no ano passado, e Eficiência, que resultou na prisão do empresário Eike Batista neste ano.

fonte: Jornal do Brasil

Ministério do meio ambiente reforça ações para proteção de UCs.

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Band de Apoio à cultura, educação, sustentabilidade, filantropia e beneficência vão atuar em parceria para promover ações de conservação, utilização e manejo em unidades de conservação (UCs) em todo o Brasil, por meio do Projeto Preserve e Abrace o que é Nosso.

 O protocolo de intenções foi assinado nesta segunda-feira (10/04), na sede do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em São Paulo, pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, o presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, e a diretora-presidente do Instituto Band, Márcia Saad.

Com a iniciativa, o MMA e o Instituto Band buscam promover uma maior conscientização sobre a importância das UCs, por meio de ações de divulgação e promoção pelo Instituto Band, e pelas empresas e plataformas de mídia da Rede Band de Comunicação. “Essa parceria é muito importante”, avaliou o ministro. “As UCs existem para manter partes importantes dos biomas, por isso fortalecer os parques nacionais ajuda na educação ambiental”, exemplificou.

PROGRAMAÇÃO

 O ministro ressaltou que, para garantir a conservação dos biomas, é necessário estimular o desenvolvimento sustentável no país. "O que resolve é dar alternativas econômicas que valorizem a floresta", defendeu Sarney Filho.    Entre elas, o ministro citou as concessões florestais e as atividades desenvolvidas nas reservas extrativistas do país. 

 Até o final do ano os veículos de comunicação do grupo vão exibir matérias especiais e pílulas (programetes de 30 segundos) sobre os seguintes parques nacionais: Serra da Capivara (PI); Aparados da Serra e Serra Geral (divisa dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina); Cavernas do Peruaçu (MG); e Fernando de Noronha (PE).

 A ação permitirá uma mudança de cultura nas unidades de conservação contempladas. “Temos que despertar o sentimento de pertencimento nesses parques”, definiu Soavinski. O presidente do ICMBio destacou a importância dos frequentadores desses espaços. “Os visitantes têm uma experiência de vida, lazer e recreação para sua família e mudam sua concepção quando começam a interagir com o lugar”, explicou.

Também estão previstos o fortalecimento da missão de órgãos governamentais e entidades do terceiro setor comprometidos com as causas ambientais; o desenvolvimento do ecoturismo e a busca de novos modelos de desenvolvimento sustentável.

fonte:Assessoria de comunicação social MMA

Obras de ampliação da ETE da Prolagos em Búzios seguem em ritmo acelerado.

 Obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Prolagos em Búzios seguem em ritmo acelerado

 Em nível terciário, a estação passará a tratar mais de 17 milhões de litros de esgoto por dia

 A Prolagos, uma empresa do grupo Aegea Saneamento, está realizando as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Búzios que integra o cronograma de investimentos da concessionaria para a universalização do saneamento nos municípios da área de concessão. Serão aplicados R$ 18 milhões neste projeto, que tem previsão de conclusão no fim deste ano.

 O projeto de ampliação da ETE prevê a construção do segundo módulo da estação que contempla um tanque de aeração e dois decantadores. A nova estrutura será interligada à existente, aumentando a capacidade de tratamento de 130 litros de esgoto por segundo para 200 litros por segundo. Por dia, serão mais de 17 milhões de litros de esgoto tratados, contribuindo para a melhoria do meio ambiente e da saúde da população na região.

 O processo do tratamento passa para o nível terciário (remoção de nitrogênio e fósforo) com desinfecção por ultravioleta (UV), um dos sistemas mais modernos para tratamento de esgoto do país.

 Para o presidente da Prolagos, Carlos Roma Jr., a empresa investe na universalização do saneamento com qualidade.

 "A Prolagos está trazendo para Búzios o tratamento de esgoto de alta tecnologia em nível terciário. Esse sistema irá beneficiar toda a população do município e contribuirá, ainda mais, para a preservação do ecossistema local." afirma Roma. 

 A obra está na primeira etapa de execução, que consiste nos serviços de escavação, armação e concretagem das edificações sobre as quais serão construídos os módulos que integrarão ao sistema.

fonte:prefeitura de Búzios

PF prende ex-secretário de Cabral, Sérgio Côrtes.

Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta terça-feira (11) o ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões fazem parte de uma nova fase da Lava Jato no Rio, batizada de Operação Fatura Exposta, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes em procedimentos licitatórios do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e da Secretaria Estadual de Saúde. 

 A Operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

 Sérgio Côrtes chegou à Superintendência da Polícia Federal antes das 10h,de boné preto e com uma pequena bagagem vermelha. Gustavo Estellita  também também já está com a polícia. O delegado da PF Frederico Skora informou na coletiva de imprensa que ainda não tinha informações sobre o número de mandados cumpridos, e que isto seria informado até o final deste  terça-feira. 

 Cem policiais federais cumprem os três mandados de prisão preventiva, 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva, na capital fluminense e nos municípios de Mangaratiba e Rio Bonito. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ.

 As investigações, iniciadas há cerca de seis meses, indicam a participação no esquema do ex-secretário de governo do Rio de Janeiro e ex-diretor administrativo do INTO, e também de empresários do setor. De acordo com a PF, os servidores públicos envolvidos direcionavam licitações para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos. Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 fonte Jornal do Brasil

O Papa Francisco diz, que Jesus 'não é profeta new age' em missa de ramos

 Perante as mais de 50 mil pessoas que foram à Praça São Pedro para celebrar o Domingo de Ramos, o papa Francisco afirmou que Jesus Cristo não é um "profeta  new age", mas que tem a fisionomia de "um servo de Deus".    

 A celebração de Ramos lembra a chegada de Jesus Cristo à cidade de Jerusalém onde, dias mais tarde, ele seria morto e crucificado. A data é uma das mais importantes das celebrações da Páscoa para os católicos.    

 "Esse Jesus, que segundo as Escrituras entrou na cidade santa, não é um ilusionista que faz mágicas, um profeta 'new age', um vendedor de fumo. É um messias bem determinado, com a fisionomia concreta de um servo, um servo de Deus e do homem que sofre a paixão. É o grande Paciente da dor humana", disse aos católicos.

Francisco propôs uma reflexão para os fiéis, em que diz que nesse momento de "festa ao nosso Rei", é um momento para pensar "nos sofrimentos que ele deverá sofrer nesta semana, pensem nas calúnias, os ultrajes, as traições, o abandono... enfim, pensem na via crucis e na crucificação".    

Prosseguindo em seu pensamento, o Pontífice ainda fez uma analogia daquele período com os tempos atuais. "É esse Jesus, que aceita ser celebrado, mas sabendo que será crucificado. Ele não pede para contemplá-lo só em quadros ou nas fotografias - ou ainda nos vídeos que circulam pela rede. Não, ele está presente em tantos dos nossos irmãos e irmãs que hoje, hoje sofrem como ele. Sofrem pelo trabalho escravo, sofrem por dramas familiares, por doenças. Sofrem pela guerra e pelo terrorismo, pelos interesses que movem as armas e os atingem. Homens e mulheres enganados e violados em sua dignidade", finalizou.

fonte:Jornal do Brasil

Trump pede que 'nações civilizadas' se unam para atacar a Síria.

No discurso em que justificou o ataque com mísseis contra o território sírio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que as "nações civilizadas" se juntem à ação militar. "Convoco todas as nações civilizadas a se juntarem a nós e perseguirem o fim da matança e do derramamento de sangue na Síria e também acabar com todas as formas de terrorismo", disse em sua residência em Mar-a-lago.    

 Trump, que estava em um jantar com o presidente chinês Xi Jinping durante a ação militar, lembrou do ataque com arma química da última terça-feira (4), o qual atribui ao regime de Bashar al-Assad.    

"Não pode haver dúvida sobre se a Síria usou ou não armas químicas", defendeu o mandatário acrescentando que "Assad sufocou homens, mulheres e crianças inocentes". "Até mesmo lindos bebês, bebês, foram cruelmente assassinados nesse ataque bárbaro." 

fonte Jornal do Brasil   

Câmara deve votar recuperação fiscal dos estados nesta quinta-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (5), depois de mais de sete horas de discussão, adiar para esta quinta-feira (6) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 23h40, após embates entre governo e oposição. 

 O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), questionou sobre a possibilidade de a medida ser votada sem o devido quorum, e Maia concordou com o adiamento da votação.

 Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. Antes de encerrar a sessão, a votação de um requerimento encerrando a fase de discussão foi aprovada por 257 votos, o que colocou em dúvida a possibilidade de manutenção do quorum.

 Para tentar viabilizar a votação nesta quinta-feira, Maia só contará o quorum no final da tarde. “Amanhã só haverá, para efeito administrativo, a presença às 18h”, disse.

 A sessão estava marcada para ter início às 9h desta quinta-feira (6).                  

Contrapartidas da suspensão da dívida: congelamento de salários e privatização

 Considerada polêmica e classificada como “dura” pelo presidente da Casa, a medida prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

 Os estados teriam ainda que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros de energia e saneamento, e também definirem outras empresas que poderiam ser privatizadas.

 Em troca, a União deixaria de receber por três anos, prorrogáveis por igual período, os pagamentos das dívidas junto ao Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados.

 A recuperação valeria para os estados em grave situação fiscal, que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nesta situação, principalmente, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Adesão

 Para os estados aderirem, as assembleias legislativas devem aprovar leis que aumentem as receitas e diminuam as despesas, entre as quais estão a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%; a possibilidade de criação de previdência complementar; a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios não previstos no regime jurídico único da União; o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

“Com esse grupo de medidas, espera-se que, após o término do Plano de Recuperação, o estado tenha reconduzido os montantes de sua dívida consolidada, da sua despesa com pessoal, dos seus restos a pagar e das suas operações de crédito dentro dos limites estabelecidos em lei”, disse o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

 Segundo o relator, ao final o governo espera que os estados tenham trazido as suas despesas, incluindo as dívidas, para “valores compatíveis com a capacidade do estado de gerar receitas e realizar investimentos produtivos”.

 Apesar de congelar as despesas dos estados, o projeto permite a ampliação de despesas com publicidade “de forma a permitir a educação no trânsito e outras ações de natureza estritamente educativa e de notada utilidade pública”, diz o parecer elaborado pelo deputado da base aliada.

Oposição

 A oposição criticou o projeto de lei. O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), argumentou que as contrapartidas feriam a autonomia dos estados. “O governo, sem antes aprovar a PEC da Previdência, está determinando que a alíquota [de contribuição previdenciária de servidores estaduais] vai ser aumentada de 11% para 14%. Onde está a autonomia dos estados?”, disse.

 Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto ainda permite que essa contribuição seja maior. “Para fazer a tal da recuperação, o governo coloca no projeto questões que não têm a ver com a recuperação – elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de uma alíquota extraordinária e temporária”, disse.

 Como alternativa, a oposição apresentou um texto que os estados deixem de pagar a dívida, mas que não tenham que responder com contrapartidas “pesadas”. O texto foi apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). “Com esse projeto do governo, os deputados terão que votar o arrocho do professor e da professora, dos policiais e ainda têm que privatizar tudo”, disse.

fonte Jornal do Brasil

Comissão de Finanças foi aprovada pela consolidação das leis do sistema financeiro

 Foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a proposta que consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional. O texto foi elaborado pela Subcomissão Especial de Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro, criada em 2015. Agora a minuta passa a tramitar na Câmara como projeto de autoria da comissão.

 A proposta reúne em um único texto as leis de regulamentação do sistema financeiro, como a Lei 4.495/64, que institui o Banco Central, além dos parâmetros básicos para a regulação e supervisão bancárias; e a Lei do Colarinho Branco (7.482/86), que define os crimes contra o sistema financeiro. No total, são 789 artigos, divididos em títulos, seções e capítulos.

 O  deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que sugeriu a criação da subcomissão e presidiu o colegiado, explicou que não há inovação na legislação em vigor. Segundo ele, a consolidação apenas facilita a vida do cidadão que quer consultar a legislação do sistema financeiro.

“Ela não traz inovação, apenas retira o que é duplicidade, retira o que é já decisão de tribunal por inconstitucionalidade, e faz um texto compreensível, um único texto”, disse. “Isso dá uma economia processual enorme, economia de tempo e de dinheiro para os cidadãos”, complementou.

Legislação confusa

 Miro Teixeira lembrou que atualmente existem quase 30 leis que tratam do sistema financeiro. “Então, o cidadão, para saber qual é o seu direito, tem que fazer uma consulta que é quase impossível, exceto para quem é advogado especializado no setor."

 Segundo o relatório final da subcomissão, elaborado pelo consultor legislativo Marcio Valadares, a legislação atual do sistema financeiro no Brasil é confusa e prolixa, sendo alguns temas tratados em várias leis distintas. Conforme o texto, algumas alterações feitas em leis antigas, das décadas de 60 e 70, não foram  anotadas nas versões eletrônicas da legislação, disponíveis no sítio eletrônico da Presidência da República – principal fonte de consulta da legislação federal.

“Trata-se de um obstáculo à identificação de revogações tácitas”, diz o relatório. “Por sua vez, o tratamento de um mesmo tema em várias leis distintas implica redundância ou dificulta a formação de juízo preciso acerca das normas que devem reger relações contratuais e a própria atividade dos agentes econômicos”, complementa.

 O texto foi objeto de consulta popular e recebeu sugestões no e- Democracia, o portal de participação popular da Câmara.

Determinação constitucional

 A consolidação das leis é uma determinação constitucional, regulamentada pela Lei Complementar 95/98, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos direitos e deveres legais. Embora não altere o conteúdo das normas em vigor, a consolidação pode atualizar termos ultrapassados, valores monetários (como multas) e denominação de órgãos públicos.

 fonte; Câmara dos Deputados

Dilma Rousseff diz que Marcelo Odebrecht inventou `ficção´ para ter delação aceita.

A ex-presidente Dilma Rousseff  disse, em entrevista à folha, que Marcelo Odebrecht "sofreu muitos tipos de pressão" para aceitar virar delator e que seus depoimentos são "uma coisa absolutamente ridícula". "Eu tenho a impressão de que o senhor Marcelo Odebrecht, para que sua delação fosse aceita, tinha de falar sobre coisas ilícitas da minha campanha e inventou essa ficção."

 "Não venham com delaçãozinha de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação", disse Dilma à Mônica Bergamo.

 Dilma também criticou a tese de que seria possível separar as contas da chapa Dilma-Temer, Nesta terça-feira (4), o TSE decidiu adiar o julgamento. "Nós pagamos integralmente todas as despesas dele [Michel Temer]."

 Dilma destacou que fica "estarrecida" com o cerceamento de defesa do qual é vítima. Ela frisa que Marcelo Odebrecht delata de acordo com "seus interesses", e que o que ele diz deveria ser alvo antes de investigação. "O STF nem abriu investigação ainda. É estarrecedor que um procurador use como prova o que não é prova."

"O senhor Marcelo Odebrecht diz que R$ 50 milhões foram doados em 2009 e faz uma relação disso com o Refis . Ora, em 2009 eu tive um câncer e sequer era candidata a Presidência. Além disso, terminamos a eleição de 2010 com uma dívida de R$ 10 milhões. E não usamos nada desses R$ 50 milhões para cobrir esse débito? Esses R$ 50 milhões são uma ficção, uma coisa absolutamente ridícula."

fonte: Jornal doBrasil