TJ-RJ concede habeas corpus a ex-vereador de Iguaba Grande acusado de mandar matar empresário

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu na tarde desta quarta-feira (31) um habeas corpus em favor do ex-vereador de Iguaba Grande (RJ), Jefferson Ferreira Martini, o Jeffinho do Gás, suspeito de mandar matar um empresário da cidade em janeiro de 2017.

Segundo a determinação do TJ-RJ, Jeffinho terá que se apresentar à Justiça todo quinto dia útil do mês para prestar contas de suas atividades. Ele deve informar em caso de mudança de endereço e só poderá deixar o município de Iguaba Grande em caso de necessidades médicas ou trabalhistas.

No processo, a defesa de Jeffinho alega constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, dizendo que ele era mantido preso preventivamente há mais de sete meses, em desacordo com as normas legais e constitucionais pertinentes.

O crime

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o motivo do assassinato do empresário foi um conflito de interesses na compra de um terreno em Araruama.

A prisão de Jeffinho ocorreu no dia 10 de junho de 2017, quando ele foi abordado quando passava de carro pela Ponte Rio-Niterói em uma operação conjunta da Delegacia de Homicídios de Niterói/São Gonçalo (DHNSG) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).

Com a prisão, Jeffinho perdeu o cargo na Câmara dos Vereadores de Iguaba Grande e deu lugar ao suplente Paulo Cesar Rito.

Fonte:g1.com.br

Rio confirma mais dois óbitos por febre amarela no estado.

 Subiu para 11 o número de mortes por febre amarela no estado do Rio, com mais dois óbitos confirmados nesta terça-feira (30), um em Cantagalo e outro em Paraíba do Sul.

 As outras mortes por febre amarela foram registradas nas cidades de Valença (4 óbitos), Teresópolis (2), além de Nova Friburgo (1), Miguel Pereira (1) e Rio das Flores (1).

 A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde informa que do início do ano até hoje, foram registrados 32 casos da febre amarela silvestre em humanos no estado.

 A secretaria lembra que a doença é transmitida pelo mosquito e não por macacos, que são apenas hospedeiros do vírus, e faz um apelo à população: que quem encontrar macacos mortos ou doentes, que apresentem comportamento anormal, como movimentos lentos e afastados do grupo que informem o mais rápido possível às autoridades de saúde.

Macacos

 Apenas o município de Niterói, na região metropolitana do Rio, teve confirmado um caso de febre amarela em macaco. A Secretaria de Estado de Saúde reforça que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela, que é transmitida por picada de mosquitos.

 A secretaria recomenda às pessoas que, ao encontrarem macacos mortos ou doentes (animal que apresenta comportamento anormal, está afastado do grupo ou com  movimentos lentos), informem, o mais depressa possível, às secretarias de Saúde do município ou do estado. Além disso, a secretaria reforça a necessidade de as pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas.

Dia D de vacinação

 No último sábado (27), o Rio promoveu o Dia D de vacinação em 15 municípios. De acordo com o balanço da Secretaria de Saúde do Estado,. cerca de 500 mil pessoas tomaram a dose fracionada da vacina.

Fonte:Jornal do Brasil

"Morto ele não está", diz Temer sobre Lula

O presidente Michel Temer falou, nesta segunda-feira (29), sobre o cenário político das eleições deste ano e a presença ou ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Dizer que Lula 'está morto' politicamente, que a imagem, palavra, presença não estará presente [no cenário político]... morto ele não está", declarou em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã.

Para Temer, a ausência do ex-presidente "tensiona o país". "Temos que distencionar as relações. O Brasil vive um tensionamento permanente. É brasileiro contra brasileiro", disse, acrescentando: "Queria que Lula participasse da eleição para pacificar o país."

Temer voltou a afirmar que não será candidato em 2018 e acrescentou que vai dedicar os próximos seis meses para recuperar seus aspectos morais.

O presidente Temer se referiu às denúncias contra ele que vieram após a delação dos empresários da JBS.

Ele declarou que não vai admitir que se diga impunimente que ele é “trambiqueiro” ou praticou falcatruas: “Eu estou cumprindo muito bem o meu papel, já estou satisfeito com o que eu fiz. Eu quero alguém que defenda o meu legado. Até porque eu fui, de alguma maneira, desmoralizado por alguns embates de natureza moral, porque a minha luta não foi política, foi de natureza moral. Quem conhece minha vida, sabe o que eu tenho, sabe da absoluta inverdade nisso que se fez. Eu, nesses seis meses, vou me dedicar à recuperação dos meus aspectos morais. Não vou admitir mais que se diga impunimente que o presidente é trambiqueiro, que fez falcatruas. Não vou permitir. Meus detratores estão na cadeia e quem não está na cadeia está desmoralizado porque foi desmascarado por fatos concretos. Ninguém foi desmoralizado à toa”.

Michel Temer ainda acrescentou: “Não acuso o Ministério Público. O que nós podemos é cifrar essa acusação a um membro do Ministério Público, que não teve tranquilidade suficiente para analisar todas as provas, verificar tudo aquilo que foi depois desmentido. Foi jogando denúncia em cima do presidente de uma maneira irresponsável”.

Ao falar sobre os quatro vice-presidentes da Caixa que foram afastados, o presidente afirmou ser quase impossível preencher todos os cargos sem indicações. "Quando um presidente chega, ele tem um número de estatais que têm 200 cargos para preencher. Como um presidente vai sentar e escolher as 200 pessoas com critérios de moralidade absoluta?", declarou.

“Podem chegar sugestões da classe política, eleita pelo voto. Então tenho o direito de indicar nomes. Agora, nomes inconvenientes, que não atendam muito bem, o governo decidirá. O fato de indicar não é criminoso. É um fato sensível na democracia”, disse, acrescentando: “As pessoas esquecem, mas a lei das estatais, que busca a moralidade administrativa, fui eu que regulamentei. Sancionei este projeto. Aconteceu essa adaptação no Banco do Brasil, Petrobrás, Furnas e agora na Caixa. O Conselho vai nomear os vices, frutos de ato deste governo”.

Previdência

Temer, afirmou ainda estar otimista em relação à aprovação da reforma da Previdência, e acrescentou que “quem não votar pela reforma da Previdência estará fazendo um mal para o país”. Segundo o presidente, agora as pessoas estão mais esclarecidas sobre o tema.

“Conseguimos fazer uma comunicação com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência”. O presidente destacou que, pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada muda. “Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois ou três anos ela não resiste”, alertou.

O presidente ainda acrescentou ainda que o diálogo pode levar a uma ou outra modificação: “Aconteça o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar a uma ou outra modificação. Diante do projeto original, a economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos. Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões a R$ 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 550 bilhões, melhor esta economia, que garante os valores dos aposentados e servidores públicos.”

O presidente disse que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país voltará a atrair investimentos. Temer ressaltou que o país já está aumentando sua confiança e que foram abertos, nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho. Ele espera que, até o fim de seu governo, o Produto Interno Bruto volte a crescer mais de 1% e possam ser abertas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.

Temer também defendeu a reforma da Previdência em entrevistas exibidas em emissoras de televisão, no fim de semana. No programa do Amaury Jr, veiculado no último sábado, na Band, e no programa do Sílvio Santos, no domingo, no SBT, reforçou os argumentos pela aprovação da reforma e apontou os riscos para as contas do Estado caso não haja nenhuma medida para conter o déficit previdenciário.

Fonte: jb.com.br

POR FERNANDO GABEIRA: A longa marcha pelo tapetão

De vez em quando, o Brasil entra nuns desvios e perde o foco, mesmo vivendo uma crise profunda, com alarmes assustadores, como o rombo na Previdência. Esse desvio foi uma escolha da esquerda. E o País, no conjunto, acabou distraído com a sorte do ex-presidente Lula.

Havia mais gente nas filas de vacina contra a febre amarela do que manifestantes na rua. Não perdemos o fio terra.

Esse descaminho começou com a tática do PT de negar a montanha de evidências trazidas pela Lava Jato. A tarefa principal era salvar Lula da cadeia. Foi o motivo de ele ter-se declarado candidato a presidente, de novo.

Com esse movimento, associaram a sorte de Lula ao rumo das eleições e acharam a mola política com que iam saltar a montanha de evidências: explicar os fatos como uma conspiração da Justiça; se as pessoas não percebem isso, é porque a conspiração tem outro braço poderoso, a grande imprensa.

Para a esquerda, a sorte de Lula, a das eleições e da democracia são a mesma coisa. Não perdi tempo tentando discutir isso. É apenas uma cortina de fumaça que nos afasta da tarefa de reconstruir o País e, dentro dos limites, realizar mudanças no sistema político.

A decisão do TRF-4 foi uma espécie de choque da realidade, embora uma perspectiva política carregada de religiosidade possa ver nessa derrota apenas um prenúncio da grande vitória final.

Foram muitas as visões. Viram alguém com um cartaz “Forza Luca” na torcida do Bayern de Munique e acharam que era “Forza Lula”. Viram ônibus de mochileiros vindos da fronteira e acharam que eram apoiadores de Lula.

Nada contra o direito de delirar. Mas quando o delírio compromete o foco de reconstrução nacional, ele preocupa. De certa forma, acho que a própria imprensa – a grande manipuladora, na opinião da esquerda – acaba embarcando nessa expectativa de um grande acontecimento, na verdade, uma condenação lógica e previsível.

Não porque a imprensa tenha uma tendência à esquerda. Ouvi a cobertura do caso na estrada, o rádio passando por várias cidades, vozes diferentes. Existe uma certa expectativa de projetar problemas futuros. Passada a decisão, ela se deslocou para os recursos que podem surgir.

O resultado foi de três a zero. Claro que pode haver recurso, mas não tem importância nenhuma. Ninguém pergunta ao time de futebol que sofre uma goleada se vai entrar com um recurso. E se entrar, pouca atenção se dá a ele.

Quando me dei conta, já havia um cipoal de recursos previstos, de forma que o problema só seria resolvido em agosto de 2018 e até lá seríamos prisioneiros desse impasse. Parece que existe uma satisfação em escavar recursos e apelações, enfim, um desejo inconsciente de não sairmos do lugar, pelo menos até agosto.

Mas os dados estão lançados. Assim que for julgado o recurso, pela lógica de condenação em segunda instância Lula será preso.

Essa é a leitura que fiz na estrada. De forma muito frequente os comentaristas se abstraem da consequência legal da decisão e se fixam nas eleições. É como se Lula tivesse sido condenado simbolicamente e tivesse apenas pela frente uma longa batalha jurídico-burocrática.

Enfim, ao dramatizar um recurso perdido de antemão o Brasil construiu uma grande plataforma emocional, um espaço de distração, cheio de pequenos sobressaltos. Ao invés de cair na realidade e olhar para a frente, vai acompanhar a longa marcha da esquerda pelo tapetão.

Peço desculpas de novo por me ausentar dessa questão, como me ausentei da história do recurso no TRF-4. Havia provas testemunhais, periciais e documentais e o TRF-4 tinha confirmado todas as principais sentenças de Moro.

A emoção desloca-se para embargos de declaração, recursos especiais, enfim, pela perpetuação do jogo.

As multidões que foram às filas de vacina contra a febre amarela, embora um pouco alarmadas, estavam com um pé na realidade, esperando que o universo político-midiático se volte para problemas reais da reconstrução do Brasil. Toda essa encenação dramática do PT diante de um fato inevitável foi a fonte de diversão e material para o suspense jornalístico.

Não tem jeito. Se o ritmo escolhido pela imprensa for também o de dramatizar o tapetão, então vamos ter de esperar com paciência.

O problema é que está chegando a hora de discutir alternativas para o País. Fabio Giambiagi, que estuda há muitos anos o déficit da Previdência, encontrou uma imagem para a situação do País: o Brasil suicida-se em câmera lenta.

Se consideramos o tempo curto e a necessidade do foco na reconstrução, veremos que também na política é preciso olhar para a frente. Toda essas dispersões, esse falsos dramas, servem apenas para consolidar nosso atraso.

Um gigantesco esquema criminoso assaltou o País durante muitos anos. Investigações eficazes e um magnífico trabalho de equipe nos puseram diante de toneladas de evidencias. É razoável esperar que as pessoas sejam condenadas e presas.

Dentro ou fora da cadeia, Lula será um importante eleitor. Não creio que tenha descido acidentalmente ao lado de Jaques Vagner e Fernando Haddad em Porto Alegre. Faz parte do ritual comunista indicar a sucessão pela proximidade física nas aparições em público. Com o tempo, até eles terão de olhar para a frente, como a viúva que aos poucos deixa o luto e encara de novo a vida.

O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não se livrou do populismo. Esse é ainda um grande problema do amanhã, que só um amplo e qualificado debate nacional pode superar.

Há um longo caminho pela frente, espero que possamos vê-lo com, nitidez, em vez de nos perdemos na gritaria de derrotados pela sociedade, que deseja justiça e instituições que a apliquem com transparência.

Fonte: gabeira.com.br

Justiça do DF manda apreender passaporte de Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país. 

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente.

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Mais cedo, um advogado havia entrado com um pedido para que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apreendesse o passaporte de Lula e o proibisse de deixar o país. O Tribunal, contudo, não tem previsão para analisar a petição do advogado Rafael Costa Monteiro.

Antes mesmo de o TRF-4 confirmar nesta quarta-feira (24) a sentença de primeira instância do juiz Sergio Moro e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, o petista já tinha uma viagem agendada para a Etiópia, na África, nesta sexta-feira (26).

Fonte: jb.com.br

Fipac Inaugura Posto de Emergência na Marina dos Pescadores

   

 A Fipac (Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo) em Parceria com a Secretaria de Saúde , Inaugurou no dia 30 de Dezembro de 2017 , O Posto de Saúde de Emergência na Marina do Pescadores em Arraial do Cabo , o posto conta com uma equipe técnica de emergência com enfermeiros e auxiliares e uma ambulância UTI Movél .
O posto de Saúde é um pedido antigo dos pescadores , das operadoras de Mergulho e dos operadores de passeio de barcos e hoje todos os que passam pela marina para trabalhar ou passear podem contar com esse apoio .

    " Estou Feliz de conseguir colocar esse projeto em prática , estou concentrado em trabalhar por uma Marina que melhor atenda os pescadores e turistas.Agradeço ao Prefeito pela confiança depositada em nossa equipe ' disse Edilmar da Silva ( Neném da Cabocla).

   "Esta parceria com a Fipac garante segurança em um dos locais mais movimentados do nosso municipio e oferecer acesso a uma estrutura de emergência em saúde a estas pessoas é uma missão que a Secretaria dina dos Pe Saúde fica feliz em executar , estamos trabalhando para implantarmos uma lancha do corpo de bombeiros e já temos o helicóptero deles a disposição para emergências de maoir gravidade " Afirmou Antônio Carlos Kafuru Secretário de Saúde .

    " Fico arrepiado de emoção , a muito tempo sonhavamos com a instalação do Posto de Emergência , quero parabenizar ao Neném e a toda administração da Fipac" Disse Jairo (operador de passeio de barco) .

Polícia Militar faz operação em Arraial do Cabo, RJ, para buscar suspeitos da morte de tenente

Vinte agentes da Polícia Militar realizam na manhã desta segunda-feira (25) uma operação no Morro da Cabocla, em Arraial do Cabo, em busca de suspeitos pela morte do tenente da PM, Jeovany de Carvalho Brito, de 29 anos. Três suspeitos já foram detidos.

O policial foi morto com um tiro na cabeça na madrugada desta quarta-feira (24) durante um confronto com criminosos na localidade. Um suspeito de tráfico foi morto durante a procura pelos responsáveis do crime. O policiamento na cidade está reforçado.

O corpo do policial será enterrado nesta quinta-feira (25) no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro.

Homenagem da Câmara de Cabo Frio

Jeovany, de 29 anos, já foi condecorado pelo combate ao crime em Unamar, segundo distrito de Cabo Frio.

A homenagem ocorreu em junho de 2017 na Câmara de Vereadores de Cabo Frio. Na ocasião, o vereador Aquiles Barreto (SD) justificou a moção de aplausos ao policial explicando que Jeovany participou da prisão de mais de 70 traficantes e outros criminosos em cinco meses.

Nesta quarta, a Câmara divulgou em seu site uma nota de pesar pela morte do agente, ressaltando o trabalho de Jeovany no comando do Destacamento da Polícia Militar em Unamar.

O policial entrou na corporação em 2016 e estava lotado no 25º Batalhão da PM de Cabo Frio.

Faixa em jogo do Vasco

Nesta quarta-feira, o PM foi homenageado por jogadores do Vasco, time para o qual torcia, em partida contra a Cabofriense realizada nesta noite em Bacaxá, distrito de Saquarema.

A faixa com a foto de Jeovany foi levada por colegas policiais e exibida pelos jogadores vascaínos no campo. Após a homenagem, a faixa ficou exposta na grade, perto do banco do time cruz-maltino, durante todo o jogo.

Fonte: g1.com

Lula é condenado pelo TRF4; veja como foi o dia do julgamento

Desembargadores foram unânimes em manter condenação de Sergio Moro contra petista na Operação Lava Jato; ex-presidente pode ficar inelegível

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantendo a sentença imposta a ele pelo juiz federal Sergio Moro. Os três desembargadores – João Pedro Gebran,Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus – consideraram o petista culpado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça e aumentaram a pena: de nove anos e seis meses para doze anos e um mês de prisão em regime fechado.

Como tem acontecido nas fases mais delicadas de seu processo – os depoimentos ao juiz Sergio Moro e a condenação em primeira instância –, o ex-presidente participou de um ato público para confrontar a decisão judicial e reafirmar a sua inocência perante as acusações. Desta vez, a fala foi em uma manifestação com partidários e movimentos sociais, na Praça da República, região central de São Paulo.

Lula admitiu a possibilidade de não poder ser candidato ou até de ser preso, mas declarou que continuará brigando para que ambas as coisas não aconteçam. E foi além, misturando sua trajetória com a de todo o pais: “Quem foi condenado foi o povo brasileiro”. O ex-presidente não será preso imediatamente nem é carta fora do baralho, mas uma condenação unânime e sem divergências entre os desembargadores foi um golpe duro.

                                                               Fonte: Veja

Em menos de um mês, oito policiais militares foram assassinados no Rio.

 O tenente Jeovany Carvalho de Andrade Brito, de 29 anos, morreu na madrugada de hoje (24) em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Ele foi o oitavo policial militar (PM) assassinado neste ano no estado do Rio de Janeiro.

 Segundo a Polícia Militar, Jeovany acompanhava um grupamento de policiais do Batalhão de Cabo Frio (25º BPM) em um patrulhamento na comunidade da Coca Cola, quando começou um tiroteio entre os agentes e criminosos armados.

 Jeovanny morreu no próprio local. Um suspeito de participar do confronto ficou ferido e foi levado para o Hospital de Arraial do Cabo. O tenente estava na Polícia Militar desde 2012.

Fonte:Jornal do Brasil

Policial militar é morto em troca de tiros em Arraial do Cabo, no RJ

Um tenente da policia militar foi morto durante uma troca de tiros na madrugada desta quarta-feira (24) no Morro da Coca-Cola, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio.

Segundo o comandante do 25° Batalhão da PM, André Henrique, onde o policial militar de 29 anos era lotado, Jeovany de Carvalho Brito fazia parte de um patrulhamento após denúncias anônimas de que homens estavam disparando tiros na localidade.

Os agentes iniciaram um confronto contra os suspeitos por volta da 0h, quando o policial acabou atingido na cabeça. De acordo com o comando da Polícia Militar, ele morreu no local. Três pessoas foram presas, e duas armas e um colete à prova de balas foram apreendidos.

"A gente recebeu informações que teriam alguns elementos fazendo disparos na comunidade. Acionamos a equipe para ir até lá, e os suspeitos fugiram. Um dos elementos veio a trocar tiros e a atingir o tenente", disse o comandante André Henrique.

Uma operação será feita na manhã desta quinta-feira (24) à procura de novos suspeitos que tenham participado da morte do tenente. O policiamento na cidade está reforçado.

Fonte: g1.com

Número de mortes por febre amarela no estado do Rio sobe para sete

Subiu para sete o número de óbitos em decorrência da febre amarela no Rio de Janeiro, de acordo com boletim epidemiológico divulgado na noite desta segunda-feira (22) pela Secretaria de Estado de Saúde.

Dos 15 casos confirmados da doença em Valença, três pessoas morreram; em Miguel Pereira houve um óbito; em Teresópolis dois mortos; e em Nova Friburgo, uma pessoa morreu. 

- 3 casos - Teresópolis, sendo dois óbitos

- 9 casos - Valença, sendo três óbitos

- 1 caso - Nova Friburgo, sendo um óbito 

- 1 caso - Petrópolis

- 1 caso - Miguel Pereira, sendo um óbito 

Em Niterói, na região metropolitana do Rio, foi confirmado um caso de febre amarela em macaco. 

A Secretaria de Saúde lembra que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida através da picada de mosquitos.

Ao encontrar macacos mortos ou doentes (animal que apresenta comportamento anormal, que está afastado do grupo ou com movimentos lentos), o cidadão deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro.

A secretaria reforça ainda a importância das pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde próximo de casa para se imunizarem.

Rio decide antecipar dose fracionada de vacina contra febre amarela

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro antecipou a utilização das doses fracionadas de vacina contra a febre amarela para quinta-feira (25). Moradores da capital fluminense têm enfrentado longas filas para tomar a vacina contra febre amarela. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cada posto de vacinação tem autonomia para determinar quantas doses serão aplicadas por dia, seguindo critérios técnicos e de acordo com a capacidade de atendimento de cada unidade.

Fonte: jb.com.br

PF e Ministério Público fazem operação contra fraudes em obras no Rio.

 Policiais federais (PF) e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça-feira (23) seis mandados de prisão e 18 de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em obras no Rio de Janeiro. A Justiça decretou a prisão preventiva do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, do ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e do doleiro Juan Luis Bertran Bitllonch.

 Os outros três mandados de prisão são temporários. Os agentes também cumprem seis intimações para depoimento na delegacia.

 A Operação Mãos à Obra é um desdobramento da Rio 40 Graus, que revelou esquema de propina na Secretaria Municipal de Obras em outubro do ano passado.

 A Mãos à Obra identificou a cobrança de propina em seis obras municipais: na restauração da linha Vermelha; no programa Asfalto Liso; entorno do Maracanã; BRT Transoeste; BRT na Transcarioca; e BRT Transbrasil.

 Segundo o MPF, parte dos recursos obtidos por Alexandre Pinto foi remetida ao exterior por meio de empresas offshore operadas por terceiros e com recursos à disposição do ex-secretário. Juan Bertran teria sido o responsável por realizar as operações de dólar que abasteceram a conta da Centovali, offshore que concentrava os recursos de Alexandre.

Vagner de Castro Pereira também teve importante papel no esquema, de acordo com o MPF. Os pagamentos do Consórcio Dynatest-TCDI, responsável pelas atividades de monitoramento dos contratos de obras e serviços relacionados à implantação do Transbrasil, corredor exclusivo de BRT que liga o centro da cidade do Rio de Janeiro ao bairro de Deodoro, eram feitos diretamente ao subsecretário.

“As investigações revelaram que o consórcio foi formado por indicação de Alexandre Pinto, que solicitou a inclusão da TCDI, de propriedade de Wanderley Tavares da Silva, que por sua vez auxiliava na liberação de recursos do Ministério das Cidades para o município do Rio de Janeiro. Com isso, a Dynatest tinha participação de 80% no contrato e a TCDI de 20%”, diz nota do MPF.

 Ainda de acordo com o Ministério Público, o esquema contava com a participação dos fiscais que supervisionavam, que cobravam cerca de 3% do valor total. Com isso, estima-se que apenas na prestação de serviço de monitoramento das obras do Transbrasil tenham sido pagos R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1 milhão recebidos por Vagner de Castro em nome de Alexandre Pinto e R$ 392,5 mil pelos fiscais.

Fonte:Jornal do Brasil

Motorista perde controle e atropela multidão em Copacabana.

 Pelo menos 15 pessoas ficaram feridas, entre elas quatro crianças, e um bebê morreu na noite desta quinta-feira (18), após um carro desgovernado invadir o calçadão e a praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

 No momento do acidente, que ocorreu por volta das 20h30 locais, o calçadão e a ciclovia estavam cheios de pessoas. Cerca de oito vítimas já foram resgatadas e levadas aos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, no Centro e Leblon, respectivamente.

 O motorista, identificado como Antônio de Almeida Anaquim, de 41 anos, foi detido e encaminhado a uma delegacia de Copacabana. De acordo com as autoridades locais, o homem alegou ter sofrido um ataque epilético.

 Segundo os bombeiros, dentro do veículo, um Hyndai i30 de cor preta, havia uma caixa de medicamento indicado para convulsões.

 Há dois anos, Anaquim se envolveu em outro acidente, quando pilotava uma motocicleta que bateu na traseira de uma van no Leblon. Na ocasião, ele foi atendido por médicos do Hospital Miguel Couto. 

Fonte:Jornal do Brasil

Detran: multas poderão ser pagas no cartão de crédito.

O Detran permitirá, em breve, o pagamento de multas de trânsito com cartão de crédito. A medida será possível graças à sanção da Lei 7.859, publicada no Diário Oficial de terça-feira (16/1), que permite a motoristas quitar seus débitos à vista ou em parcelas.

 A novidade já era discutida entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Detran, Vinicius Farah, para ampliar o leque de possibilidades de pagamento para os usuários. Atualmente, o Detran permite o parcelamento de multas em até 12 vezes, com juros pela Taxa Selic, acrescida de 1% ao mês.

Facilidade                                                                     

 Em outubro, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 697, tornando facultativa a adoção do pagamento de multas com cartão de crédito. Mesmo opcional, o Rio de Janeiro adotará a medida.

– O Detran negociava essa forma de pagamento com o governador, paralelamente à discussão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, porque entende que é uma medida importantíssima para o cidadão. Esta possibilidade de parcelamento com o cartão de crédito é mais uma facilidade para os motoristas. Nós já permitimos o parcelamento de multas há anos, mas faltava uma lei sancionando o uso do cartão de crédito para que ampliássemos essa opção de pagamento – explicou o presidente do Detran.

Com a sanção da lei, será preciso regulamentar a forma de pagamento.

– Agora, vamos regulamentar como o cidadão deverá proceder para pagar e até parcelar no cartão de crédito as suas multas – completou Vinicius Farah.

Fonte: Jornal do Brasil

Violência policial continua sem freios no Brasil, diz ONG

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta quinta-feira (18) relatório em que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No caso do Brasil, a entidade pede que as autoridades brasileiras tomem medidas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia. 

Conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.224 assassinatos cometidos por policiais militares e civis em 2016, um acréscimo de 26% em relação ao ano anterior.

Na avaliação da Human Rights Watch, essa situação foi agravada com a aprovação, em outubro, pelo Congresso Nacional, de lei que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar, e não mais pela Justiça comum. As Forças Armadas foram acionadas, no último ano, para garantir a segurança pública em estados que enfrentaram crise financeira e paralisação de policiais, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum”, diz o relatório. Na ocasião, a transferência foi comemorada pelo Exército e criticada por organizações ligadas aos direitos humanos.

De acordo com o estudo da Human Rights, policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram 1.035 pessoas entre janeiro e novembro de 2017, 27% mais do que o mesmo período de 2016. Em São Paulo, foram 494 mortes, 19% a mais do que em 2016.

Por outro lado, a HRW destaca que as execuções extrajudiciais também colocam em risco a vida de policiais que ficam sujeitos a retaliações, aumentando a violência durante confrontos com criminosos. Nesse sentido, a organização aponta que 437 policiais foram mortos no país em 2016.

A organização voltou a criticar regras internas das polícias que penalizam agentes que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas. “Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo”, aponta o documento.

Mulheres

No tópico sobre os direitos das mulheres, a HRW avalia que a implementação da Lei Maria da Penha ainda está incompleta. O texto aponta que as delegacias especializadas contam com quadro de pessoal insuficiente e que, geralmente, fecham durante a noite e aos finais de semana. Além disso, critica o fato de as unidades estarem concentradas nas grandes cidades. Em 2016, mais de 4,6 mil mulheres foram mortas no Brasil. No mesmo período, o Ministério Público apresentou denúncia de pouco mais de 2,9 mil casos.

Crianças 

Em relação ao cumprimento dos direitos das crianças, a organização aponta a superlotação dos centros socioeducativos no Brasil, que abrigavam 24 mil internos em outubro de 2016, quando a capacidade era de 19,4 mil. A entidade informou que esses dados não incluem informações de seis estados, que não constavam na base de dados do governo federal. 

Entre os casos lembrados, estão os nove adolescentes mortos, em junho, por outros jovens em centros socioeducativos da Paraíba e de Pernambuco. O Conselho Nacional de Direitos Humanos contabilizou, de 2012 a 2016, 40 adolescentes mortos em unidades de internação de Pernambuco. Não foi especificado, no relatório do conselho, quem foi responsável pelas mortes. Outro caso destacado pela Humans Rights ocorreu no Ceará, em novembro, quando “supostos membros de uma facção criminosa sequestraram seis adolescentes”, executando quatro deles.

Violência no campo

Sobre a violência no campo, a HRW aponta o crescimento das agressões e ameaças a ativistas rurais e lideranças indígenas. Foram 64 mortes de janeiro a outubro de 2017, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica. No ano anterior, foram 61 mortes de pessoas envolvidas em conflitos por terra.

A organização relembra a morte de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará. 

O relatório traz dados e avaliações sobre liberdade de expressão, direito de pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, orientação sexual e identidade de gênero, direitos trabalhistas, entre outros. 

Fonte: jb.com.br

Câmara Municipal encerra 2017 com gestão democrática e responsável

     2017 foi um ano destaque para o Legislativo de Arraial do Cabo. A gestão jovem de Ayron freixo, trouxe novidades, democratização e pluralidade; permitindo maior proximidade com a população e abrindo portas para ouvir os anseios dos moradores. Foi um ano com mais acessibilidade, responsabilidade, comunicação, respeito e compromisso.

    

   ACESSIBILIDADE

             No meio do ano de 2017, a Câmara de Arraial se tornou a primeira casa legislava do Estado do Rio a ter acessibilidade em Libras. A iniciativa partiu de Ayron Freixo, que sempre priorizou a acessibilidade em seus projetos. A intérprete Luciana Huguenin Dias atuou pela primeira vez em Arraial em uma terça-feira, dia seis de junho. A partir dessa data, todas as sessões foram acessíveis às pessoas com surdez.

- Esse ano criamos um slogan que diz “De portas abertas para ouvir sua voz”, ou seja, os anseios e necessidades dos cidadãos é o que mobiliza o nosso trabalho. E quando democratizamos esse acesso ao legislativo proporcionamos igualdade e praticamos o respeito. os nossos debates -, Hoje, a comunidade surda do nosso município terá total acesso e participação nas nossas indicações, projetos, requerimentos e em todos esclareceu o presidente, e informou que a Lei de Libras nº 10.436 afirma, no artigo segundo, que o acesso deve ser garantido pelo poder público.

SITE E APLICATIVO

          2017 foi um ano marcante na comunicação. Site e aplicativo foram lançados a fim de tornar público tudo que acontece na Câmara cabista. O aplicativo foi uma novidade pensada pelo presidente, onde o morador teve acesso a informações na palma da mão. Ele disponibiliza todas as notícias da Câmara, institucional, histórico, informações, leis municipais e outras ferramentas de colaboração.

- Em um momento de crise institucional, onde os políticos estão sem credibilidade, nós devemos inovar usando o que há de melhor a nosso favor. Esse melhor é a internet, a comunicação. Hoje, a internet, as redes sociais e a tecnologia falam muito e são capazes de transformar o rumo político do município -, argumentouAyron.

 Para Ayron, o aplicativo tem tudo para marcar uma era na política de Arraial do Cabo e facilitar o trabalho de vários setores. O aplicativo está disponível no Play Store e na Apple Store.

OUVIDORIA

       Pela primeira vez, a Câmara de Arraial teve um canal direto com a população, onde a mesma pode contribuir com críticas, opiniões e sugestões. Através de um ícone do aplicativo chamado “Quero ajudar”, o morador pode mandar solicitações com fotos para melhorias de pontos da cidade. A demanda, que chega diretamente na ouvidoria, é repassada para a Secretaria responsável e para o gabinete do prefeito. O ouvir responde a solicitação ao morador em um prazo de duas semanas.

CASO PROLAGOS

     No início do ano, o presidente da casa travou uma batalha contra a Prolagos, Concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município cabista. Analisando a tramitação irregular no processo, Ayron pediu a anulação do contrato, também na justificativa do serviço da concessionária ser de má qualidade. A prestação de serviço permaneceu, mas com algumas exigências feitas pelo executivo, como a resolução do caso do esgoto despejado na Praia dos Anjos. Depois desse “susto”, a Prolagos apresentou planos, obras e melhoria na prestação do serviço.

FIM DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES

         Uma das primeiras medidas da presidência, logo que o ano começou, foi cortar as diárias de viagens dos vereadores. Até 2016, os legisladores tinham direito a um valor equivalente a dois salários mínimos para viajar cumprindo compromissos políticos. O corte, segundo Ayron, economiza o dinheiro público e corta gastos.

- Esse ano foi de corte e economia, estamos passando por momentos difíceis e precisamos ter controle. Caso o vereador precise viajar, resolver alguma coisa fora daqui, com certeza a Câmara vai dar assistência, mas as diárias precisavam ser cortadas -, afirmou.

                                 CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE

       Também foi prioridade a criação de uma comissão voltada para o Meio Ambiente, com a proposta de dar um olhar diferenciado ao que Arraial tem de melhor: a natureza. Conhecido por sua geografia impecável e incomparável, Arraial ganhou mais um suporte e mais cuidados de sua casa de vereadores. Agora, os assuntos voltados ao meio ambiente cabista são tratados de forma particular e única, fazendo jus a conhecida fauna e flora de Arraial do Cabo.

COMPROMISSO COM O DINHEIRO PÚBLICO

          Economia foi a palavra do ano para harmonizar a situação e cumprir com os compromissos. Os cortes de gastos começaram em coisas simples, como o controle de material de limpeza, café e água. Esse ano a câmara deixou de usar galões e passou a ter filtro; as dívidas passadas foram negociadas, as contas atuais foram pagas e nada fugiu do orçamento. O fim das diárias também ajudou no controle de gastos. Todo esse planejamento permitiu que os salários dos funcionários fossem pagos em dia, bem como o décimo terceiro, que saiu ainda em setembro.

De acordo com a tesoureira da Câmara, Olívia Macedo, a presidência vem economizando desde o primeiro dia do ano.

- Prestadores e fornecedores estão com as contas em dia. Também regularizamos os impostos previdenciários. Acredito que esse ano a presidência focou bastante no servidor, por isso corremos com todo o trabalho, para que o funcionário recebesse tudo certinho -, explicou. 

CÂMARA DE PORTAS ABERTAS

         Nunca se viu tanto acesso à Câmara de Arraial do Cabo como no ano de 2017. Fazendo jus ao slogan “De portas abertas para ouvir a sua voz”, a casa legislativa abriu a tribuna de um jeito democrático para escutar quem quisesse opinar, sugerir ou se manifestar de algum modo. Durante o ano, empresários, políticos, moradores, presidentes de autarquias, donos de pousadas, estudantes, associações, barqueiros e pescadores tiveram a oportunidade de interagir com os vereadores propondo e questionando melhorias para Arraial do Cabo. A proposta da gestão da presidência foi, desde o início, a democratização, a cidadania e a igualdade de vozes.

Fonte = Textos e Fotos = Asscom  da Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo