A defesa de Vinicius Batista Serra, de 27 anos — preso por espancar durante quatro horas a paisagista Elaine Peres Caparroz, de 55, num condomínio na Barra da Tijuca no último sábado — apresentou na audiência de custódia, nesta segunda-feira, declarações médicas antigas, datadas de 2016. O juiz Alex Quaresma Ravache, porém, afirmou que os documentos não são "suficientes para atestar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do custodiado", ou seja, comprovar que o preso tem problemas mentais, e determinou, além da prisão preventiva de Vinicius, que ele passe por uma avaliação psiquiátrica.
O magistrado diz, em sua decisão, que não viu justificativa para internação provisória de Vinicius. O Código de Processo Penal prevê a possibilidade de internação do acusado em caso de crimes praticados com violência ou grave ameaça, se uma perícia comprovar que ele era inimputável ou semi-imputável, ou seja, no momento do crime era "incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", de acordo com o que determina o Código Penal.
Fonte: extra.globo.com
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