terça-feira, 31 de outubro de 2017

Adoecemos a Terra e a Terra nos adoece

Por Leonardo Boff
De uma ou de outra forma, todos nos sentimos doentes física, psíquica e espiritualmente. Há muito sofrimento, desamparo, tristeza  e decepção que afetam grande parte da humanidade. Já o dissemos: da recessão econômica  passamos à depressão psicológica. A causa principal deriva da intrínseca relação existente entre o ser humano e a Terra viva. Entre ambos vigora um envolvimento recíproco.
Nossa presença na Terra é agressiva, movemos uma guerra total à Gaia, atacando-a em todas as frentes. A consequência direta é que a Terra fica doente. Ela o mostra pela febre (aquecimento global), que não é uma doença, mas aponta para uma doença: sua incapacidade de continuar nos oferecer tudo o que precisamos. A partir de 2 de setembro de 2017 ocorreu a Sobrecarga da Terra, vale dizer, as reservas da Terra chegaram ao fundo do poço. Entramos no vermelho. Para termos o necessário e, pior, para mantermos o consumo suntuário e o desperdício  dos países ricos, devemos arrancar à força os bens e serviços naturais para atender as demandas. Até quando a Terra aguenta? A consequência será que teremos menos água, menos nutrientes, menos safras e os demais itens indispensáveis para a vida.
Nós, que consoante a nova cosmologia, formamos uma grande unidade, uma verdadeira entidade única com a Terra, participamos da doença da Terra. Pela agressão aos ecossistemas e pelo consumismo, pela falta de cuidado da vida e da biodiversidade adoecemos a Terra.     
Isaac Asimov, cientista russo, famoso por seus livros de divulgação científica, escreveu  um artigo a pedido da revista New York Times, (do dia 9 de outubro de 1982) por ocasião da celebração dos 25 anos do lançamento do Sputinik que inaugurou a era espacial, sobre o legado deste quarto de século espacial. O primeiro legado, disse ele, é a percepção de que, na perspectiva das naves espaciais, a Terra e a humanidade formam uma única entidade, vale dizer, um único ser, complexo, diverso, contraditório e dotado de grande dinamismo, chamado pelo conhecido cientista James Lovelock,  de Gaia. Somos aquela porção da Terra que sente, pensa,ama e cuida.
O segundo legado, consoante Asimov, é a irrupção da consciência planetária: Terra e Humanidade possuem um destino comum. O que se passa num, se passa também no outro.  Adoece a Terra, adoece juntamente o ser humano; adoece o ser humano, adoece também a Terra. Estamos unidos pelo bem e pelo mal.
Mas também ocorre o inverso: sempre que nos mostramos mais saudáveis, cuidando melhor de tudo, recuperando a vitalidade dos ecossistemas, melhorando nossos alimentos orgânicos, despoluindo o ar, preservando as águas e as florestas é sinal que nós estamos revitalizando a nossa Casa Comum.
Segundo Ilya Prigogine, cientista russo-belga, prêmio Nobel em química (1977), a Terra viva desenvolveu estruturas dissipativas, isto é, estruturas que dissipam a entropia (perda de energia). Elas metabolizam a desordem e o caos (dejetos) do meio ambiente de sorte que surgem novas ordens e estruturas  complexas que se auto-organizam, fugindo à entropia e  positivamente, produzindo sintropia (acumulação de energia: Order out of Chaos, 1984).
Assim, por exemplo, os fótons do sol são para ele, inúteis, energia que escapa ao queimar hidrogênio do qual vive. Esses fótons que  são   desordem (rejeito), servem de alimento para a Terra, principalmente para as plantas  quando estas processam  a fotossíntese. Pela fotossíntese, as plantas, sob a luz solar, decompõem o dióxido de carbono, alimento para elas e liberam o oxigênio,  necessário para a vida animal e humana.
O que é desordem para um serve de ordem para outro. É através de um equilíbrio precário entre ordem e  desordem (caos: Dupuy, Ordres et Désordres, 1982) que a vida se mantem (Ehrlich, O mecanismo da natureza, 1993).  A desordem obriga a criar novas formas de ordem, mais altas e complexas com menos dissipação de energia. A partir desta lógica, o universo caminha para formas cada vez mais complexas  de vida e assim para uma redução da entropia (desgaste de energia).
A nível humano e espiritual, se originam formas de relação e de vida nas quais predomina a sintropia (economia de energia) sobre a entropia (desgaste de energia). A solidariedade, o amor, o pensamento, a comunicação são energias fortíssimas com escasso nível de entropia e alto nível de sintropia. Nesta perspectiva temos pela frente não a morte térmica, mas a transfiguração do processo cosmogênico se revelando em ordens supremamente ordenadas, criativas e vitais.
Quanto mais nossas relações para com a natureza forem amigáveis e entre nós, cooperativas, mais a Terra se vitaliza. A Terra saudável nos faz também saudáveis.
Leonardo Boff é articulista do JB on line, ecoteólogo, filósofo e escreveu Opção Terra: a solução da Terra não cai do céu, Record 2009.a

Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018



Pela segunda vez, o governo federal revisou para menos a previsão do valor do salário mínimo para 2018. Nesta segunda-feira (30), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a revisão do Orçamento com a previsão de redução de R$ 4 no valor do mínimo, que passa de R$ 969 para R$ 965.
“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.
Segundo os argumentos do governo, o valor menor ocorre devido à redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.
Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.
No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.
O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.
Fonte: jb.com.br

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Moradores de Niterói rejeitam uso de armas pela Guarda Municipal da cidade.


  Os moradores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, votaram pelo “não” na consulta pública feita pela prefeitura da cidade sobre o armamento da Guarda Municipal. 
  De acordo com a página no Facebook da Prefeitura de Niterói, a opção vencedora recebeu 13.478 votos, contra 5.478 votos para o “sim. Entre os votantes, 25 moradores votaram nulo e oito, em branco. A apuração dos votos foi concluída na madrugada desta segunda-feira (30).
   A consulta pública foi feita durante o domingo (29), por todo o município. A votação ocorreu entre 8h e 17h em 46 locais. No entanto, o voto dos mais de 370 mil eleitores era facultativo.

  O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, chegou a garantir que, se a medida fosse aprovada em votação, os moradores já poderiam ver guardas municipais armados em dezembro deste ano.
Fonte Jornal do Brasil

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Defesa de Cabral entra com recurso para tentar impedir transferência de presídio.


Os advogados de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de impedir a sua transferência para o presídio federal do Mato Grosso do Sul. 
 Se for transferido, Cabral será monitorado por câmeras de segurança 24 horas por dias. Visitas só são permitidas uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os presos permanecem 22 horas por dia sozinhos na cela de sete metros quadrados. As duas horas restantes são destinadas ao banho de sol.
 Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou, na quinta-feira (26), a transferência de Cabral para um presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
 O órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não informou, no entanto, quando será realizada a transferência do ex-governador do Rio, que está preso desde novembro do ano passado. Com a decisão, Cabral pode deixar o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, a qualquer momento.
 A transferência do ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”.  O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
 Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB. 
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.
Interrogatório
 Durante o interrogatório, Cabral afirmou que a denúncia contra ele era "um roteiro mal feito de corta e cola". Ele fez a insinuação sobre o suposto negócio do ramo de bijuterias da família de Bretas após as primeiras perguntas feitas a ele sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina. O ex-governador ainda chegou a dizer que Bretas falava dele de maneira "desdenhosa". "Aqui não há desdém", rebateu o juiz.
"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa. Mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma. Eu estou sendo injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", disse o ex-governador.

 Cabral afirmou que os empreiteiros não pagavam propina. “Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca me deu não tinha vínculo com obras”. O ex-governador afirmou ainda que o seu erro foi o caixa dois. Cabral chegou a chorar ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política. “Por mais que tenha me exasperado com o senhor [Bretas] aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse
Fonte: Jornal do Brasil

ANP mantém leilão e aguarda decisão sobre recurso da União

Presidente da Petrobras, Pedro Parente, no salão onde será realizado o leilão do pré-sal. Foto Gabriel de Paiva

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém a programação e espera a decisão do recurso da Advocacia-Geral da União ao Tribunal Federal da 1ª Região para dar início à 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, marcada para a manhã desta sexta-feira (27) no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
O leilão, que ocorre quatro anos após a realização da 1ª Rodada do pré-sal, estava marcado para ter início às 9h, mas uma liminar do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, para suspender os leilões, já provoca atraso.
No hall do hotel, executivos das grandes petrolíferas inscritas no leilão aguardam a liberação judicial, e toda a estrutura montada no auditório para receber as rodadas continua mobilizada. Estão inscritas no leilão a Petrobras, a OP Energia, a ExxonMobil, a Chevron, a Petrogal, a Petronas, a Repsol, a Shell, a Statoil e a Total.  
A liminar foi concedida em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas. O sindicato questiona alterações na lei que determinava que a Petrobras fosse a única operadora do pré-sal.
Com novas regras e flexibilizações, o leilão está cercado de expectativas e vem atraindo a atenção das grandes petrolíferas do mundo, como as chinesas Cnooc e CNPC, as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a norueguesa Statoil e a francesa Total, o que deverá propiciar investimentos milionários no país nos próximos anos.
Caso o leilão venha a acontecer, as 16 empresas habilitadas pela ANP para as duas rodadas disputarão oito blocos que estarão sendo ofertados no polígono do pré-sal nas bacias de Santos e Campos.
A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do país.
Do lado de fora do hotel, ativistas do movimento 350.org se queixam de que foram barrados, mesmo com uma decisão judicial que garantia seu ingresso no auditório onde ocorrerá o leilão. Apesar da presença de dois ônibus da Polícia Militar no local, eles contam que tiveram que ligar para o 190 e pedir que a decisão fosse cumprida.
Diretora da organização na América Latina, Nicole Oliveira é contra qualquer extração adicional de combustíveis fósseis no país e afirma que a produção do pré-sal terá grande impacto ambiental
“Queremos que o pré-sal fique no chão. Ele tem enormes quantidades de CO2, que são gases do efeito estufa e contribuem para as mudanças climáticas. Já estamos vivendo um caos climático, se a gente emitir esses 5,4 bilhões de toneladas de CO2 que estão contidas só na Terceira Rodada do pré-sal, a gente vai colocar o Brasil na lista de maiores poluidores do mundo”.
Segundo a ANP, os ativistas não puderam entrar porque o auditório já está em sua capacidade máxima. Quando o leilão começar, a entrada dos manifestantes será liberada se houver lugares ociosos.
Partilha da Produção
Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro. “As ofertas serão julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a União”, informou a ANP.
De acordo com a agência, as empresas habilitadas a participar do leilão apresentarão ofertas para cada um dos blocos em licitação. Elas terão de pagar bônus de assinatura fixo para as duas rodadas.
Rodadas
Na 2ª Rodada, serão ofertados blocos unitizáveis (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada). Os blocos são: Carcará; do Campo de Sapinhoá, na bacia de Santos Gato do Mato, e no Campo de Tartaruga Verde, este último na Bacia de Campos. Os bônus total de assinatura para esta rodada foi fixado em R$ 3,4 bilhões.
A unitização permite um projeto único de produção que pode ser estendido para áreas de concessão, cessão onerosa ou partilha sob comando de operadores diferentes ou para locais ainda não contratados.
Já a 3ª Rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos; e a de Alto de Cabo Frio Central, nas bacias de Santos e Campos. O bônus de assinatura totaliza R$ 4,35 bilhões.
Segundo a ANP, os dez poços que mais produzem no Brasil estão no polígono do pré-sal, que já é responsável por cerca de metade da produção brasileira.
Com Agência Brasil

Fonte: jb.com.br

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Operação da PF desmonta esquema de fraudes à Previdência no Rio.


Uma operação da Polícia Federal (PF), desencadeada nesta quarta-feira (25), flagrou um esquema fraudulento que teria causado prejuízo de, pelo menos, R$ 1,2 milhão à Previdência. A ação, segundo nota divulgada pela assessoria da PF, focou o pagamento irregular de benefícios assistenciais a pessoas com mais de 65 anos de idade que nunca trabalharam ou pessoas com deficiência incapacitante.
 As investigações foram executadas pela Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. A suspeita inicial apontou para um único endereço, no bairro de Madureira, responsável por uma grande quantidade de benefícios, onde foram feitas buscas e apreensões.
 De acordo com a PF, o esquema contava com a participação de um intermediário, que atuava como procurador. Em sua residência, os policiais apreenderam documentos de outras pessoas vinculadas a benefícios previdenciários. Foram identificados 41 benefícios com indícios de fraude, com prejuízo mensal à Previdência de cerca de R$ 40 mil, com um rombo total estimado em mais de R$ 1,2 milhão. A nota divulgada pela PF não informa se houve prisão do suspeito.

 Segundo explicação obtida na página da Previdência, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente.
Fonte: Jornal do Brasil

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

A FIPAC , através do Programa FIPAC NA COMUNIDADE , apoiou a realização da Corrida OUTUBRO ROSA / NOVEMBRO AZUL


    A FIPAC – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO , através do Programa FIPAC NA COMUNIDADE , apoiou  a realização da Corrida OUTUBRO ROSA / NOVEMBRO AZUL , colaborando assim com a campanha de conscientização da importância do Combate ao Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata.   

    “A Idéia do programa FIPAC NA COMUNIDADE é apoiar as ações que são de importância para nossa sociedade , apoiar a conscientização sobre o combate ao Câncer é uma ação que salva vidas , por isso fiquei muito feliz por participarmos como apoiadores desta corrida” Afirmou Edilmar da Silva (Neném da Cabocla) Presidente da Fipac.

Justiça mantém transferência de Sérgio Cabral para presídio federal.



 O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou nesta terça-feira (24) pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal.
 A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e o recurso da defesa do ex-governador foi apresentado em seguida. Cabral está preso desde novembro do ano passado no Rio de Janeiro.
 A ida para um presídio federal foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio. A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público.
 Os advogados do ex-governador alegam que sua transferência para outro estado poderia significar ameaça a sua segurança, porque ele, quando era governador, Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. Além disso, se transferido, ele ficará privado do convívio de seus dois filhos menores de idade.
 Em sua decisão, o desembargador Abel Gomes entendeu que há indícios de que o ex-governador tem recebido tratamento diferenciado na unidade penal em que está, gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP).
“Verifico que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses. Praticamente desde o início da custódia do paciente em celas de estabelecimentos prisionais a cargo do sistema de Administração Pública Penitenciária do Estado do qual foi governado por tantos anos”, destacou.
 O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender a necessidade de transferência para outra unidade da federação de preso que possa ameaçar a segurança pública, caso permaneça próximo ao local onde atuava a organização criminosa.
“Em casos concretos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, o STJ já teve a oportunidade de fixar como indicativo dessa necessidade, o fato do preso ser responsável pelo trânsito de informações sensíveis de interesse da segurança pública durante o período da prisão”.
A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF2.


  Fonte: Jornal do Brasil

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Polícia pede prisão preventiva de PM que teria baleado turista espanhola.


A Divisão de Homicídios da Capital solicitou a prisão preventiva do tenente Davi dos Santos Ribeiro, que teria sido autor do disparo que matou a turista espanhola Maria Esperanza, de 67 anos, na Rocinha, na Zona Sul do Rio, na segunda-feira (23). Na madrugada desta terça (24), a DH ouviu os dois policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou na morte da turista.
 Davi é lotado no 5°BPM (Praça da Harmonia) e estava cedido ao 23°BPM (Leblon) devido ao reforço na segurança da região após o início dos confrontos na Rocinha.
 Segundo informações da própria polícia, ele tem 30 anos e esta teria sido a primeira ocorrência de sua carreira que resultou na morte de uma pessoa. 
 Ribeiro estava com outro oficial e um soldado, que deu um tiro para o alto e responderá apenas pelo crime militar de disparo de arma de fogo. A DH não autuou o soldado, nem pediu a sua prisão.
 A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) informou na segunda que a corregedoria da corporação determinou a prisão em flagrante dos dois policiais diretamente envolvidos no fato – um oficial (tenente) e um soldado. Os dois policiais foram encaminhados para Unidade Prisional da PM, em Niterói, região metropolitana do Rio.
"Após análise do fato, caberá ao Ministério Público Militar do Estado Rio de Janeiro decidir os rumos da investigação”, diz a nota divulgada pela PM na segunda, quando determinou a prisão em flagrante dos dois policiais diretamente envolvidos no fato.

 A nota dizia, ainda, que a Polícia Militar, assim como as demais forças de segurança do país, segue os procedimentos estabelecidos no Manual de Abordagem. O manual diz que, em casos como o que ocorreu nesta segunda-feira, os policiais não devem fazer disparos e sim perseguir o veículo que não obedeceu à ordem de parar e bloquear sua passagem assim que for possível. A razão pela qual esse procedimento não foi cumprido é também objeto da investigação em curso.
Fonte: Jornal do Brasil

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários.



 O governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9 bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, que participou quinta-feira (19) de reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
 De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu.
 O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.
 De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefaz reivindique isso.”

 Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.
Fonte:Jornal do Brasil

Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara




O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.
Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.
Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades.
Denúncia deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira
Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária.
Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

Fonte: jb.com.br

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

REGIÃO DOS LAGOS: Sai lista de escolas estaduais que terão ensino em tempo integral e profissionalizante a partir de 2018; veja



A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) divulgou nesta quarta-feira (18) uma lista das escolas públicas que passarão a ter ensino em tempo integral e profissionalizante a partir de 2018. Serão 45 escolas em todo o estado que terão carga horária aumentada para as disciplinas Português, Matemática e Inglês, e curso de Empreendedorismo. Dessas, 14 instituições ficam em municípios do interior do Rio.
Parte da iniciativa será por meio do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, em uma parceria com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, o novo modelo de educação é alinhado à proposta do novo Ensino Médio e, também, na formação profissional dos estudantes.
As matrículas para as novas escolas estarão abertas no dia 31 de outubro. As inscrições deverão ser feitas por meio do link na página da Seeduc no Facebook ou diretamente pelo site Matrícula Fácil (http://www.matriculafacil.rj.gov.br/).

Lista de escolas no interior do Rio

  • Região dos Lagos

  • Colégio Estadual Miguel Couto – Cabo Frio, bairro Centro
    Ciep 457 – Doutor José Elias Mello dos Santos – Iguaba Grande, bairro Centro
    Ciep 148 – Professor Carlos Élio Vogas da Silva – Araruama, bairro Parque Maturana
    Ciep 384 – Gonçalves Dias – Araruama, bairro São Vicente de Paulo
    Ciep 252 – João Baptista Caffaro – Tanguá, bairro Centro
  • Região Norte

  • Colégio Estadual Benta Pereira – Campos dos Goytacazes, bairro Jardim Carioca
    Ciep 393 – Prefeito Carlos Emir Mussi – Macaé, bairro Aroeira
    Colégio Estadual Baltazar Carneiro – Cardoso Moreira, bairro Centro
    Colégio Estadual de São Fidélis – São Fidélis, bairro Centro
  • Região Noroeste

  • Colégio Estadual Deodato Linhares – Miracema, bairro Centro
    Colégio Estadual Dez de Maio – Itaperuna, bairro Centro
    Colégio Estadual José de Lannes Dantas Brandão – Porciúncula, bairro Boa Vista
  • Região Serrana 

  • Ciep 280 – Professor Vasco Fernandes da Silva Porto – Carmo, bairro Ulisses Lengruber
    Ciep 274 – Maria Amelia Daflon Ferro – São Sebastião do Alto, bairro Santa Irene
Fonte: G1.com

Ministro do STJ manda soltar filho de Fernandinho Beira-Mar.



 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. Na decisão, o ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva de Costa usou argumentos genéricos para justificar que o acusado não pode recorrer da decisão em liberdade. O filho de Beira-Mar foi condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas em regime aberto.
 A decisão do ministro foi tomada no dia 10 de outubro, mas divulgada somente nesta quarta-feira. O entendimento de Nefi Cordeiro é válido até o julgamento do mérito do habeas corpus protocolado pela defesa. Com a decisão, a Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela sentença, também poderá aplicar medidas cautelares diversas da prisão ao condenado, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

“Como se vê, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis (razões contra libertação), valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar”, argumentou o ministro.
Fonte: Jornal do Brasil

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país


Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta terça-feira (17).
Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.
De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.
Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).
Crédito às empresas
No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.
“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.
Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.
No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).
Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

Fonte: jb.com.br

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

TJ-RJ suspende aumento da contribuição previdenciária de servidores da educação.



 O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), suspendendo o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para 14% dos professores e funcionários das escolas da rede pública estadual, ativos e inativos, enquanto não forem quitadas integralmente as verbas salariais, incluindo o 13º salário de 2016 e o adicional por qualificação.
 No último dia 6, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já tinha determinado que o governo estadual não aumentasse a contribuição previdenciária dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de 11% para 14% enquanto os salários estiverem atrasados. Simão acolheu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela associação dos docentes da instituição.
 Em maio deste ano, em meio a vários protestos, manifestações e bombas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou o aumento da alíquota de 11% para 14%. Um substitutivo incluiu que somente pagaria 14% o servidor que estivesse com o salário em dia.
“Concedo a liminar pleiteada para determinar a suspensão da exigibilidade da majoração da alíquota de contribuição previdenciária prevista na Lei nº 7.606/2017, incidente sobre os rendimentos dos servidores públicos estaduais integrantes da carreira representada pelo sindicato impetrante, enquanto perdurar o inadimplemento concernente às verbas salariais percebidas, incluindo adicional de qualificação e décimo terceiro salário”, diz o desembargador Sérgio de Azeredo na decisão de terça-feira.
 Fonte:Jornal do Brasil

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Petrobras eleva preço do botijão de gás em 12,9% a partir desta quarta



A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) reajuste médio de 12,9% no preço do botijão de gás de até 13 kg a partir desta quarta-feira (11), devido à variação das cotações do produto no mercado internacional.
Caso o reajuste seja integralmente repassado pelas distribuidoras e revendedoras, o preço ao consumidor final pode subir em média 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão, estimou a Petrobras.
"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", destacou a Petrobras.
A estatal esclareceu que o reajuste atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial.
O último reajuste ocorreu em 26 de setembro de 2017, quando o preço subiu em média 6,9%.
Em nota, o Sindigás, que representa as empresas distribuidoras, estimou que o reajuste oscilará de 7,8% a 15,4%, de acordo com o polo de suprimento. "A correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Com isso, o Sindigás calcula que o preço do produto destinado a embalagens de até 13 quilos ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento", afirmou.
Pela nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será revisado todos os meses.
Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

Fonte: g1.com