O
governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento
dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do
empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e
Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9
bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada
pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo
Assunção, que participou quinta-feira (19) de reunião da Comissão de Tributação
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o
atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e
setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele
disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com
todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão
do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos
como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”,
reconheceu.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz
Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha
dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então
há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha
realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia.
Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal
contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da
Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como
parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia
para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método
utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio
líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefaz reivindique
isso.”
Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense
deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor
não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e
servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia
deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.
Fonte:Jornal do Brasil
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