O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do
traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. Na decisão, o
ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva de Costa usou
argumentos genéricos para justificar que o acusado não pode recorrer da decisão
em liberdade. O filho de Beira-Mar foi condenado a 11 anos e sete meses de
prisão por tráfico de drogas em regime aberto.
A decisão do ministro foi tomada no dia 10 de outubro, mas divulgada
somente nesta quarta-feira. O entendimento de Nefi Cordeiro é válido até o
julgamento do mérito do habeas corpus protocolado pela defesa. Com a decisão, a
Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela sentença, também poderá aplicar
medidas cautelares diversas da prisão ao condenado, como recolhimento noturno e
uso de tornozeleira eletrônica.
“Como se vê, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta
para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis (razões
contra libertação), valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com
genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos
para a manutenção da custódia cautelar”, argumentou o ministro.
Fonte: Jornal do Brasil
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