Os
advogados de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral entraram com um
habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de
impedir a sua transferência para o presídio federal do Mato Grosso do
Sul.
Se for transferido,
Cabral será monitorado por câmeras de segurança 24 horas por dias. Visitas
só são permitidas uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a
três horas. Os presos permanecem 22 horas por dia sozinhos na cela de sete
metros quadrados. As duas horas restantes são destinadas ao banho de sol.
Após pedido do Ministério Público Federal
(MPF) aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou, na
quinta-feira (26), a transferência de Cabral para um presídio federal de Campo
Grande, no Mato Grosso do Sul.
O órgão, que é vinculado
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não informou, no entanto, quando
será realizada a transferência do ex-governador do Rio, que está preso desde
novembro do ano passado. Com a decisão, Cabral pode deixar o presídio de
Benfica, na Zona Norte do Rio, a qualquer momento.
A transferência do
ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma
discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou
a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e
cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre
joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu
afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de
informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da
coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador
pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou
aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito
pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além dos supostos
negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante
o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira,
ex-marqueteiro do PMDB.
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele
mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família
desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para
afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o
procurador Sérgio Pinel.
Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo
de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça
velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É
no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada,
a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado.
Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que
imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez
não devesse ter", disse o juiz.
Interrogatório
Durante o interrogatório,
Cabral afirmou que a denúncia contra ele era "um roteiro mal feito de
corta e cola". Ele fez a insinuação sobre o suposto negócio do ramo de
bijuterias da família de Bretas após as primeiras perguntas feitas a ele sobre
a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina. O ex-governador ainda
chegou a dizer que Bretas falava dele de maneira "desdenhosa".
"Aqui não há desdém", rebateu o juiz.
"Comprei
joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi
organização criminosa. Mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio.
Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma. Eu estou sendo
injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma
projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", disse o
ex-governador.
Cabral afirmou que os
empreiteiros não pagavam propina. “Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro
antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de
campanha. O dinheiro que Carioca me deu não tinha vínculo com obras”. O
ex-governador afirmou ainda que o seu erro foi o caixa dois. Cabral chegou a
chorar ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são
prejudiciais à política. “Por mais que tenha me exasperado com o senhor
[Bretas] aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado
com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num
sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse
Fonte: Jornal do Brasil
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