A juíza Maria da Penha
Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ao pagamento de
indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, pelo rompimento de
uma das adutoras da concessionária. O acidente, ocorrido em julho de 2013,
provocou a morte da menina Isabela Severo da Silva, de 3 anos, na Estrada do
Mendanha, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro.
A ação coletiva de consumo foi proposta pelo Procon. O
rompimento da adutora ocorreu por volta das 6h. O nível da água chegou a 2
metros de altura, inundando várias ruas, casas e estabelecimentos comerciais do
bairro. Quatro pessoas ficaram feridas após o rompimento. Isabela da Silva se
afogou, foi levada para o Hospital Estadual Rocha Faria, mas teve uma parada
cardiorrespiratória e não resistiu.
De acordo com a juíza Maria da Penha Mauro, o valor da
indenização "deve ser o mais completo possível, dadas as características
do ilícito, que ocasionou diversos problemas de saúde aos moradores, bem como a
morte de uma criança de 3 anos".
”Além do mais, deve-se buscar atender ao ideal inibitório de
condutas futuras e à responsabilização por danos coletivos. Desta maneira,
tenho por plausível o valor de R$ 500 mil”, destacou a juíza na decisão.
A Cedae informou, em nota, que vai recorrer da decisão. Segundo
a companhia, a sentença desconsiderou fatos determinantes para afastar a
condenação imposta nos autos da ação movida pelo Procon. A empresa destaca que
não teve responsabilidade pelo evento – uma vez que a causa do rompimento teve
origem em ato de terceiro – e que arcou com todos os danos materiais provocados
às vítimas, de forma espontânea e imediata, o que foi feito em atuação
conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:Jornal do Brasil
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