Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de
autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das
empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Desde o início da sessão,
a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para
que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O
acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e
parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a
chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê
que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na
administração pública.
Atualmente a
legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa
ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja,
aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da
empresa.
Trabalho temporário
O projeto que foi
aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a
contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias,
“consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou
não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o
projeto.
Decorrido esse prazo, o
trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias
do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade
subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a
empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações
trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em
relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
A discussão do projeto
foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada
com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o
projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque
os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma
contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é
obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão
de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o
relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as criticas .
De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio:
apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores.
Não existe”, disse.
O líder do governo,
Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai
ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda
temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira
emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se
modernizar”, disse.
Projeto
de 1998
Originalmente, o projeto
foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e
aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a
votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro
texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
“Já votamos essa matéria
aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente
desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate
dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos
trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
fonte Jornal do Brasil
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