O
presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da
Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O
anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia
dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale
para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e
municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não
queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para
servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão
faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis
estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados,
aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados
estaduais.
Continuam
dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem
como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os Com isso,
Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base.
É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós
aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o
deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para
analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além
de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da
Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy
(Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos
dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma
aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu
que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse,
esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações
em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
fonte Jornal do Brasil

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