Excluídos da reforma, bombeiros e PMs são 40% do déficit dos estados
As mudanças propostas na reforma da
Previdência não serão suficientes para equacionar as contas públicas estaduais,
especialmente as do Rio de Janeiro. A nova redação da proposta, apresentada em
jantar com parlamentares na noite de quarta-feira, deixou de fora bombeiros e
policiais militares, categorias que representam mais de 40% do déficit
previdenciário dos estados. Para especialistas, novos ajustes terão de ser
feitos após 2019, incluindo a possibilidade de elevação da alíquota de
contribuição dos servidores.
O novo texto diz que estados e
municípios poderão fazer reformas em seus regimes próprios em um período de até
seis meses a partir a aprovação da proposta no Congresso. Caso contrário, as
regras da União passam a valer para os servidores estaduais e municipais, sem
necessidade de serem submetidas ao crivo de assembléias legislativas ou câmaras
de vereadores.
Alíquota maior
Como 2018 será um ano eleitoral,
avalia-se que dificilmente os governadores terão espaço político para propor
medidas impopulares. Por isso, é esperado que a reforma que for aprovada no
Congresso valerá para estados e municípios. Mudanças na idade mínima e no
cálculo do benefício vão atingir todos os servidores da ativa, com exceção de
algumas categorias, como bombeiros e policiais militares.
— Quanto mais desidratado for o texto
(da reforma), maior a necessidade de fazerem ajustes para além de 2019 — afirma
Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Ipea.
Para o especialista em finanças
públicas Raul Velloso, a atual proposta de reforma é melhor do que nada. No
entanto, ressalta, as novas regras mexem na projeção de despesas, não na de
receitas. Por isso, diz, os governos estaduais terão que encaminhar a suas
assembleias propostas de elevação de contribuição previdenciária, para atacar o
déficit também do ponto de vista da arrecadação.
— Os novos governadores devem fazer
isso logo no primeiro ano de mandato, quando contam com maior apoio político —
afirma Velloso.
No caso do Estado do Rio, a alíquota já
subiu de 11% para 14%, para quem está com os salários em dia. Essa foi uma das
contrapartidas acertadas com a União para a implementação do plano de
recuperação fiscal do estado, que visa a sanar as contas públicas fluminenses.
No ano passado, o governo chegou a mandar para a Alerj um pacote de medidas de
ajuste que previa uma alíquota adicional temporária de 30%, mas a proposta não
foi aprovada.
De acordo com dados do Rioprevidência, a previsão é que o rombo no fundo que paga inativos e pensionistas do Estado do Rio em 2017 chegue a R$ 12 bilhões. Para 2018, a projeção é um pouco menor, com expectativa de déficit de R$ 10 bilhões. Em setembro, o fundo pagou a 158.127 aposentados e 89.404 pensionistas, de acordo com o relatório de transparência mais recente.
Nos cálculos de Nagamine, os efeitos da
reforma começarão a ser significativos num prazo de dez anos ou mais, pois
afetará apenas as novas concessões de aposentadorias. Um dos pontos do novo
texto da reforma que terá implicações diretas para os estados é a
obrigatoriedade do regime previdenciário complementar.
Isso significa que os servidores
estaduais que se aposentarem após a aprovação da reforma só terão direito ao
teto que hoje vigora no INSS (R$ 5.531). Caso queiram receber mais, terão de
aderir a um fundo de previdência complementar, nos moldes do Funpresp (fundo
complementar dos servidores federais). O mesmo vai se aplicar aos municípios
que têm regimes próprios — são pouco mais de dois mil hoje no país.
Previ-Rio: alívio em 2017
O fundo de pensão da Prefeitura do Rio,
o Previ-Rio, fechará este ano sem déficit operacional (diferença entre despesas
e receitas), que estava previsto em cerca de R$ 600 milhões. De acordo com
informações do órgão, diversas medidas adotadas pela atual presidência, como a
venda de ativos imobiliários e a regularização de aluguéis, entre outros
ajustes, fizeram com que houvesse o equacionamento para este ano.
Os dados, porém, são conflitantes em
relação ao informado pela gestão anterior, quando Luiz Alfredo Salomão presidia
o Fundo. A estimativa era que o Previ-Rio chegasse com déficit de R$ 2,6
bilhões ao fim deste ano.
Fonte: oglobo.globo.com
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