A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana
a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e
cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A
sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está
marcada para esta terça-feira (22).
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) prevê o "distritão" para 2018 e 2020. Nesse
modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os
candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a
coligação.
Pela proposta, será adotado o
"distrital misto" a partir de 2022, uma mistura do sistema
proporcional e do majoritário. Assim, o eleitor votará duas vezes: uma no
candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os
candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, conforme o quociente
eleitoral pelos candidatos da lista.
O formato gerou divergências entre os partidos e
há sugestões de mudanças no texto que podem ser votadas em plenário. Na sexta
(18), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará a
reforma política em votação mesmo sem consenso.
Sobre o fundo eleitoral, o projeto previa um
repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o
que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos
últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso
defina os valores do fundo no ano
anterior a cada eleição.
Para ser aprovado, a proposta precisa do apoio
mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Se aprovada pela Câmara, a
reforma seguirá para o Senado.
Comissões
Além do plenário, duas comissões da Câmara podem
votar relatórios sobre a reforma política. Em um dos colegiados, os deputados
discutem uma proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e
cria uma cláusula de desempenho, o que pode
reduzir o número de partidos.
Na outra comissão, pode ser
votado um texto que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos
recursos do fundo eleitoral entre os partidos e os candidatos.
Congresso
Para esta terça (22), também está prevista uma
sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores, para analisar
vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento.
Senado
Apesar de acompanharem os debates sobre a reforma política, os senadores
não devem analisar nesta semana propostas sobre o tema. A ideia dos principais
partidos da Casa é aguardar a Câmara concluir a votação para analisar as
medidas mais adiante.
Essa postura, defendida pelo presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem sido criticada por alguns parlamentares. O
líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por exemplo, queixou-se na semana passada do
que chamou de "desconexão" do Senado com o tema.
As regras para próximas
eleições precisam ser aprovadas até a primeira semana de outubro deste ano para
poderem valer já em 2018. O prazo, portanto, é curto e o Congresso
corre contra o tempo.
Enquanto isso, há na pauta do
Senado propostas sobre outras áreas. É o caso do projeto que tem o objetivo de
facilitar e agilizar a renegociação de dívidas rurais.
Outro projeto em análise é o
que permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do
recém-nascido o município de residência da mãe em vez da cidade onde parto
aconteceu.
Na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), pode ser votado um parecer favorável ao projeto de lei que obriga
o preso a pagar o custo da própria tornozeleira, que, em média, é de
R$ 301,25 por mês.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética do Senado
tem reunião marcada para esta terça (22) para sortear o relator da denúncia
contra Lindbergh Farias (RJ), líder do PT.
A denúncia foi apresentada
por José Medeiros (PSD-MT) e pede que o conselho apure se o petista
desrespeitou o Código de Ética ao discutir com integrantes do colegiado durante
sessão.
Por se tratar de uma denúncia
e não de uma representação, Lindbergh não pode ter o mandato cassado. Como
punição, Lindbergh pode receber uma advertência ou uma censura (verbal ou
escrita).
Fonte: G1.com
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