O
Plantão Judiciário determinou hoje (25) a suspensão imediata do mandado
judicial de busca e apreensão coletiva na comunidade do Jacarezinho e em quatro
favelas vizinhas. O mandado coletivo havia sido expedido pela Justiça no último
dia 16 e autorizava a polícia a entrar em qualquer casa dessas comunidades.
A suspensão foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado. De
acordo com o órgãos, o desembargador João Batista Damasceno aceitou o pedido
por considerar que o mandado coletivo é uma grave violação do direito dos
moradores dessas localidades.
Ainda
segundo a Defensoria, a Justiça considerou que o mandado coletivo,
geograficamente impreciso, não se preocupa em determinar fato concreto a ser
apurado. A decisão judicial destaca que o abandono das regras e princípios
jurídicos não é permitido nem em tempos de paz contra os cidadãos, nem em tempo
de guerra contra os inimigos.
Para a defensora pública Livia Casseres, do Núcleo de Direitos
Humanos da Defensoria Pública, esse tipo de mandado coletivo trata todos os
moradores das favelas como inimigos e adversários do interesse público.
A favela do Jacarezinho foi recentemente palco de ações
policiais e confrontos diários, que resultaram na morte de sete pessoas.
fonte:jornal do brasil
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