O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (17) que o
Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo
que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir
o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário
mínimo.
A declaração de
Eunício acontece um dia após a equipe econômica do governo federal baixar em R$
10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Atualmente, o salário mínimo
está em R$ 937.
“Eu vi uma
coisa de que nós iríamos reduzir o salário mínimo. Não é verdade. Nós vamos
aplicar [...] a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12
meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo”, enfatizou
Eunício.
“Menor do que o
que está na lei [da política de valorização do salário mínimo] nós não
aprovaremos aqui no Congresso”, completou.
Atualmente,
cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas
aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo
governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que
gasta).
Com a
diminuição da previsão de salário mínimo em R$ 10, o governo economiza nas
despesas com o pagamento desses benefícios. Segundo cálculos do governo, isso
vai gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.
Cálculo
do reajuste
O reajuste do
salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:
· A variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo
IBGE;
·
E o resultado
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o PIB teve
forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta
somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora
que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do
salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria
de R$ 979 está na proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente
Michel Temer no início
de agosto.
Eunício não se referia à LDO quando disse que o
Congresso não aprovará o reajuste do salário mínimo menor do que está previsto
na lei.
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