Um
dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do
presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados
(Renca), o governo decidiu quinta-feira (31) paralisar todos os procedimentos
relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma
região entre os estados do Pará e do Amapá.
Segundo
nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir
de agora, será iniciado um "amplo debate” sobre as alternativas para a
proteção da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas
manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as
condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.
Ainda
de acordo com o comunicado, divulgado quinta-feira à noite à imprensa, no prazo
de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à
sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do
desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.
Assinado
na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de
ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional.
A
área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, o
último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção
de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre
os estados do Pará e do Amapá.
Desde
então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de
responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço
Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre,
estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros
minérios na área.
Na
segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação
civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para
suspender os efeitos do decreto. Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da
21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e
qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.
Artistas
e ativistas fazem ato no Rio em defesa da Amazônia
Artistas,
ativistas políticos e ambientalistas participaram de um ato em defesa da
preservação da Amazônia e contra o decreto do governo federal que liberou as
atividades de mineração na Renca. Os manifestantes se concentraram, na tarde de
quinta-feira (31), em frente à sede da Justiça Federal, no centro da cidade, em
apoio a uma ação popular contra a medida.
O
ato foi organizado pelo deputado estadual Carlos Minc (sem partido),
ex-ministro do Meio Ambiente do governo Luiz Inácio Lula da Silva e
ex-secretário estadual do Ambiente do Rio no governo de Sérgio Cabral.
“Estamos
protocolando uma ação popular com pedido de concessão de tutela de urgência à
Justiça Federal. O documento mostra os pontos da Constituição que estão sendo
atropelados. Este tipo de ato teria que ser por lei. Na área ambiental, a lei
diz que você pode criar uma reserva por decreto, mas para diminuí-la ou
extingui-la, tem que ser por lei”, defendeu Minc.
O
diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo Dávila, considerou que é
impossível conciliar mineração e conservação do ambiente, como quer o governo
federal para a área da Renca, que tem o tamanho aproximado do Espírito Santo.
“Quando
você toma uma decisão sem conversar com a sociedade e quando anuncia que existe
uma imensa reserva de ouro naquela região, a tendência é que tenhamos uma
corrida do ouro para aquelas florestas do Amapá e do Pará. Quando abre uma área
de mineração, você cria bolsões de pobreza, como existe em Carajás, além de
provocar no entorno um intenso desmatamento”, alertou Nilo.
Fonte: Jornal do Brasil
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