O ministro Luis Felipe
Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de
inquérito para investigar a relação do governador do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão com a construtora Odebrecht.
A instauração do inquérito no STJ foi requerida pelo Ministério
Público Federal (MPF) após os depoimentos dos executivos da construtora no
âmbito do acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Com base nos indícios reunidos a partir da delação premiada e em
outras investigações, o MPF afirma que Pezão teria recebido valores
indevidamente para utilizar na campanha eleitoral de 2014, o que poderia
configurar o crime de corrupção passiva.
Fundamentos
suficientes
Em sua decisão, Luis Felipe Salomão destacou que o relato
apresentado pelo MPF aponta, em tese, “a existência de fundamentos suficientes
para a prática de conduta típica”, sendo necessária a investigação do caso.
O ministro requisitou documentos do Tribunal Superior Eleitoral
referentes à prestação de contas da campanha do governador em 2014, além de
solicitar às varas federais responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de
Janeiro e em Curitiba o compartilhamento de dados e documentos.
Salomão citou precedentes do STJ que autorizam a instauração de
inquérito com base em elementos indiciários mínimos, capazes de justificar a
investigação para apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.
Para preservar a integridade da investigação, o ministro
determinou que o inquérito seja mantido em segredo de Justiça, autorizando
apenas a publicidade desta decisão.
Fonte:jornal do brasil
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