Projeto
de lei do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer
cursos e programas de extensão a pessoas idosas foi aprovado nesta terça-feira
(26), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Se não houver
recurso ao plenário da Câmara, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
Os cursos a serem
oferecidos poderão ser presenciais ou a distância. O projeto acrescenta
dispositivo ao Estatuto do Idoso, que prevê o apoio do poder público à criação
de universidade aberta para atender essa população.
De acordo com o texto
aprovado pela CCJ, as instituições de educação superior ofertarão às pessoas
idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de
extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não
formais.
O Estatuto do Idoso
também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e
periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a
leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
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