Parecer
da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculado ao
Ministério da Fazenda, e divulgado nesta terça-feira (5), sugere "a
revisão da tarefa do ensino superior" -- o que atinge diretamente a
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) , caso o Estado falhe em
colocar em prática alguma das medidas de ajuste já acordadas no Regime de
Recuperação do Rio de Janeiro. O documento não cita a Uerj, mas os
técnicos do governo admitem que a universidade seria uma opção.
Um dos trechos do
documento assinado por Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional,
recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação
financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio
fiscal". Sugere também "reforma do regime jurídico único de
servidores" e "demissão de comissionados e servidores
ativos".
“Está muito claro isso,
o único setor que é colocado em destaque é o ensino superior. É um ataque a
universidade pública do estado do Rio por parte do nosso executivo. A
secretária sugere essa revisão de tarefa do ensino superior que é um eufemismo
para tentar acabar com a Uerj, a universidade, que mesmo sem recurso, é uma das
melhores do país", disse a professora do Instituto de Letras, Giovana
Dealtry, completando: "Acabamos de voltar as aulas depois de todo esse
período parado sem receber, e esse é tipo de ataque que a gente sofre. O
nosso executivo decidiu que a educação é que o problema, a educação é que é
cara. O que fazemos nos últimos dois anos é resistir, e vamos continuar
resistindo".
Entretanto, essas
recomendações não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
Em nota, professores e estudantes mobilizados pela hashtag #UerjResiste nas redes sociais, afirmaram que
"quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo
Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora [Luiz Fernando]
Pezão e [Michel] Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para
aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no
papel sua intenção de extinguir a Uerj e as demais universidades estaduais do
Rio".
Ajuste fiscal
O
estado do Rio de Janeiro fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao
plano de recuperação fiscal. No ajuste estão incluídos aumento de receitas,
medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com
a União, informou o hoje (5), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A
previsão é que a homologação do acordo pelo presidente em exercício Rodrigo
Maia ocorra ainda nesta terça-feira.
O
governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no
dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a
União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.
Em
maio, o presidente Michel Temer sancionou, a lei que trata da recuperação
fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à
União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.
fonte:jornal do Brasil
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